02/06/2004 - 19h57

Mínimo de R$ 260 passa na Câmara dos Deputados

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

O governo aprovou na noite de ontem, em votação simbólica na Câmara dos Deputados, a medida provisória que reajustou o salário mínimo para R$ 260. Antes da votação da MP, os deputados governistas já haviam derrubado por 266 votos contra 167, e seis abstenções, um substitutivo apresentado pelo PFL que pedia o reajuste para R$ 275.

Um destaque encaminhado pelo PSDB, que pedia a retroatividade do rejuste de R$ 260 para abril, foi rejeitado por 231 votos contra e 160 a favor. Dez deputados se abstiveram.

A aprovação da MP é a primeira grande vitória do ministro Aldo Rebelo no cargo de coordenador político do governo. Para emplacá-la, eram necessários pelo menos 257 votos --maioria simples (metade mais um). Com o aval dos deputados, a MP segue para o Senado, onde também enfrentará resistência.

"Eu fiz isso aqui como deputado e como líder do governo e agora continuo fazendo como ministro. Acho que cada votação é um desafio, e nós precisamos superá-los, com o apoio, a solidariedade, lealdade, unidade e coesão da base", disse Rebelo, que passou mais de sete horas negociando com líderes da Casa.

Diferentemente das votações de projetos polêmicos, que costumam começar depois das 18h e se estender pela madrugada, a votação de hoje foi antecipada --começou às 12h-- devido ao jogo da seleção brasileira de futebol com a Argentina, às 21h40, pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2006.

Aliados

No total, 5 petistas votaram a favor do substitutivo do PFL, contrariando a orientação da Executiva Nacional, e podem ser punidos pela direção da sigla. Os deputados Chico Alencar (RJ), Doutora Clair (PR), Ivan Valente, João Alfredo (CE) e Walter Pinheiro (BA). Nazareno Fonteles (PI), Mauro Passos (SC), Luiz Alberto (BA), Luciano Zica (SP) se abstiveram.

Eles não deverão ser expulsos, mas é provável que sejam barrados de participar das comissões da Casa. No ano passado, três deputados --Luciana Genro (RS), Babá (PA) e João Fontes (SE)-- e a senadora Heloísa Helena (AL) foram expulsos do PT por votarem contra a reforma da Previdência.

Na semana passada, um grupo de 21 deputados petistas e os senadora Serys Slhessarenko (MT) e Paulo Paim (RS) entregaram ao presidente da sigla, José Genoino, um documento criticando o reajuste [de R$ 240 para R$ 260]. O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), chegou a dizer que 53 dos 81 senadores votarão contra a MP.

Articulação

A votação desta tarde começou a ser articulada ontem, em reunião do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), com Lula. O Planalto temia a falta de quórum na próxima semana devido ao feriado de Corpus Christi (dia 10).

A intenção do governo, aliás, era ter votado a MP antes, mas os planos minguaram após a derrota da emenda de reeleição da presidência da Câmara e do Senado.

Promessa

No pronunciamento que marcou 500 dias de sua gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que "Deus sabe como foi difícil para mim não dar já agora um aumento maior para o salário mínimo [passou de R$ 240 para R$ 260]". Disse que "o orçamento da Previdência não suportaria, e isso poderia comprometer todo o esforço já feito até agora".

Na última segunda-feira, entretanto, diante das pressões do Congresso, Lula cobrou dos seus ministros que enquadrassem suas bancadas. Amanhã, ele tem nova reunião com sua equipe, na Granja do Torto.

Os ministros responderam ao chamado de Lula. Eunício de Oliveira (Comunicações), por exemplo, foi à Câmara pressionar a bancada do PMDB, que reivindicava um mínimo de R$ 300. No entanto o governo teve apenas 39 votos a favor e 32 contra de um total de 78 peemedebistas.

Ontem, o próprio ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, compareceu a reunião da bancada do PT para defender o valor de R$ 260. A equipe econômica do governo argumenta que um reajuste mais significativo causaria impacto nas contas da Previdência Social.

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