09/06/2004 - 10h59

Senado deve aprovar nesta quarta PEC dos vereadores

da Folha Online

O Senado deve votar na manhã desta quarta-feira a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz o número de vereadores nos municípios brasileiros. Ontem, ela foi aprovada, em primeiro turno, por 51 a 7.

A PEC recupera 40% das 8.528 vagas de vereadores cortadas pela Justiça Eleitoral. Um acordo entre os líderes partidários permitiu que a matéria fosse votada sem respeitar os prazos exigidos pelo regimento da Casa. A exceção foi o líder do PDT, Jefferson Péres (AM). Assim, se a proposta for aprovada hoje pode valer para as eleições de outubro.

Em abril o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu que nas próximas eleições o número de vereadores no país cairá 14,1%, ou seja, dos atuais 60.276 para 51.748, com base em novo cálculo, proporcional ao número de habitantes. Na ocasião, o TSE aprovou ainda resolução estabelecendo prazo até 1º de junho para os municípios informarem quantas vagas teriam de acordo com o novo cálculo. Ontem, esse prazo foi prorrogado até hoje.

A emenda, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados reduz o corte para 8,4%, ou seja, 5.062 vagas -totalizando 55.214 vereadores. Também reduz os repasses de recursos das prefeituras às câmaras de vereadores. A economia gerada está sendo estimada pelos parlamentares em até R$ 427 milhões.

Também está previsto na pauta do Senado a votação, em segundo turno, da PEC que altera o sistema tributário nacional para estabelecer a distribuição a Estados do produto da arrecadação da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) .

Com a Folha de S. Paulo

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