15/06/2004 - 13h42

Transferência do recesso no Congresso está descartada, dizem aliados

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

Conforme os líderes do PFL e do PSDB anteciparam ontem à Folha Online, a proposta de transferência do recesso parlamentar do Congresso de julho para agosto foi descartada hoje durante reunião das lideranças dos partidos da base. Os aliados do governo entenderam que seria muito difícil fazer a mudança porque o recesso tem período fixado pela Constituição.

A alternativa mais provável para votar todas as matérias consideradas prioritárias pelo governo é prorrogar os trabalhos do Legislativo pelo mês de julho adentro, sem a necessidade de uma convocação extraordinária.

Para que isso aconteça, os líderes da base já admitem atrasar a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). De acordo com a Constituição, deputados e senadores só podem entrar em recesso após aprovarem a matéria, que define as regras para a elaboração do Orçamento da União.

"A possibilidade de entrar mês de julho adentro não é tradição da Casa. Vamos inovar para que seja. A LDO, não sendo votada, prorroga automaticamente a sessão do mês de julho. Temos é que trabalhar e sem convocação extraordinária", disse o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), um dos vice-líderes do governo, após a reunião de líderes.

De acordo com ele, a discussão em torno da mudança do período de recesso é inócua e precisa dar lugar a "muito trabalho". A idéia é votar todas as matérias importantes da pauta até o final de julho. Entre elas algumas consideradas importantes pelo governo para a retomada do crescimento: o projeto das agências reguladoras, o texto sobre patrimônio de incorporações imobiliárias, a proposta que cria mecanismos para incentivar a pesquisa científica e tecnológica no país.

No Senado poderiam ser votadas, entre outras matérias: o projeto que cria a nova Lei de Falências, o projeto que regulamenta a PPP (parceria público-privada) e o projeto que cria as normas de biossegurança no país.

Também aguardam votação na Câmara duas PECs (propostas de emendas constitucionais): a paralela da Previdência (paralela) e a da reforma tributária.

"Nós estamos dispostos a entrar julho adentro para encerrar a votação desses projetos, independente da discussão de agosto. Acho que agosto nem pode ter recesso, por conta da Constituição, que diz que o recesso é em julho. Deixemos de lado esse debate e votemos as matérias julho adentro. Não podemos ficar presos à discussão de recesso", afirmou Albuquerque.

Oposição

A proposta de mudar o período do recesso foi feita pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) e ganhou o apoio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse considerar a idéia "extraordinária". Ontem à noite, os líderes do PFL, José Carlos Aleluia (BA) e do PSDB, Custódio de Mattos (MG) afirmaram à Folha Online que a mudança não vingaria.

Aleluia afirmou que a transferência não é prevista pelo Regimento Interno da Câmara e nem pelo Regimento Comum do Congresso. "Nós não concordamos com a transferência porque o regimento é contrario. Se o governo quer acelerar as votações, então convoque o Congresso para julho, mas não temos que aceitar essa mudança", declarou Aleluia.

Já o líder do PSDB, Custódio de Mattos (MG), disse ontem que até concordaria em discutir um acordo de mérito sobre as matérias apontadas como prioritárias pelo governo, desde que fosse feito um esforço concentrado de votação na primeira semana de julho ou de agosto.

Apesar de a tendência ser mesmo o adiamento da votação da LDO para prorrogar automaticamente os trabalhos em julho, a alternativa não é vista com bons olhos por boa parte dos congressistas. Além de ficarem sem o "descanso" do meio do ano, eles não receberiam nenhum pagamento pelo "trabalho extra". A proposta ainda ser discutida pelo líderes.

Se houvesse uma convocação extraordinária, cada um dos 513 deputados e 81 senadores receberia R$ 25.440 pelo trabalho extra, além do salário normal de R$ 12.720. No total, seriam mais gastos mais de R$ 21 milhões somente os salários dos 594 congressistas.