17/06/2004 - 08h47

Badan Palhares é indiciado pela polícia do Maranhão

EDUARDO DE OLIVEIRA
da Agência Folha

A Polícia Civil do Maranhão informou ontem que concluiu inquérito em que acusa o médico-legista Fortunato Badan Palhares de crime de falsa perícia. Cópias do relatório das investigações foram enviadas na segunda à Justiça e ao Ministério Público do Estado.

A Promotoria agora decide se faz a acusação à Justiça ou se pede um complemento das investigações. Se enviado à Justiça, o caso só se torna um processo se o juiz considerar a acusação pertinente.
Badan foi acusado nesse inquérito em outubro do ano passado. Durante as investigações, a polícia chegou a pedir sua prisão preventiva, negada pela Justiça.

A acusação é decorrente das investigações do desaparecimento do menino José Antônio Penha Brito Júnior, em junho de 1988, numa praia em São Luís (MA). Ele tinha então 13 anos.

Cinco dias depois de Júnior haver sumido, um corpo foi encontrado. A família e um dentista identificaram o cadáver como sendo do menino. Laudo do IML (Instituto Médico Legal) de São Luís atestou o mesmo e deu a causa da morte como indeterminada.

Inconformados com a conclusão, os familiares pediram novos exames. Uma equipe de Badan foi a São Luís para fazer a exumação do corpo e levou a ossada para Campinas (SP), para realizar exames complementares.

Após os novos trabalhos, que incluíram exame de DNA, Badan assinou laudo dizendo que a ossada não era de Júnior. Diante das contradições, a Gerência de Segurança do Estado determinou em 1999 que o caso fosse reaberto.

Para sustentar a sua tese de falsa perícia, a delegada que presidiu o inquérito, Katherine Silva Chaves Lima, aponta a possibilidade de que os restos mortais que passaram por análise genética não eram os mesmos examinados pelo IML maranhense.

Depois de receber a ossada, ela determinou a realização de novos exames. A conclusão, segundo Lima, foi que a ossada era de Júnior.
"Pode-se concluir que o médico-legista enviou um outro material para os exames de DNA. Por isso deu negativa [a identificação]", declarou Lima.
A delegada conduz outro inquérito em que busca apontar os responsáveis pela morte do garoto. "Se no fim das investigações chegarmos à conclusão de que o médico forneceu o laudo falso por intenção, ele pode ser indiciado por formação de quadrilha."

O caso rendeu a Badan questionamentos na CPI do Narcotráfico da Câmara dos Deputados, na qual ele foi indiciado (leia texto nesta página). Denúncias vincularam a morte do garoto a uma possível vingança envolvendo o ex-deputado estadual José Gerardo de Abreu, que era investigado por envolvimento com o crime organizado. Abreu teve um financiamento negado pelo pai de Júnior, em 1988, que era chefe da carteira de créditos da agência central do Banco do Brasil em São Luís.

Outro lado

A advogada do médico-legista Fortunato Badan Palhares, Tereza Dóro, negou ontem que seu cliente tenha falsificado o laudo e disse que irá processar, civil e criminalmente, a delegada Katherine Chaves, responsável pelo caso. "Vou processá-la por denúncia caluniosa e entrarei com outro processo civil com um pedido de indenização por danos morais."

A advogada disse ter entrado ontem com um pedido de habeas corpus na Justiça do Maranhão para cancelar o indiciamento e trancar o inquérito. "A delegada esteve em Campinas no dia 17 de dezembro de 2003. O Badan [Palhares] foi indiciado no dia 28 outubro do ano passado. Portanto, meu cliente foi indiciado dois meses antes de ser procurado para ser ouvido", disse a advogada.

Especial

Arquivo: leia o que já foi publicado sobre o legista Badan Palhares