16/06/2004 - 20h40

Governador do PT vai à Justiça contra a União

JOSÉ EDUARDO RONDON
da Agência Folha

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), informou nesta quarta-feira que vai entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a União para suspender o pagamento de 22% da receita do Estado com despesas da dívida pública.

Em reunião ontem em Brasília, o governador disse aos ministros Nelson Jobim, do STF (Supremo Tribunal Federal), e Edson Vidigal, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que irá entrar com a ação para repassar mensalmente 13% da receita do Estado para abater a dívida com a União.
De acordo com a assessoria de comunicação da AGU (Advocacia Geral da União), o órgão só vai se pronunciar a partir do momento que o governo do Piauí ingressar com a ação.

Para o governador petista, "o Piauí perdeu a capacidade de gerar investimentos com o comprometimento de 22% de sua receita com pagamento de despesas da dívida pública".

Hoje, o governo do Estado anunciou a criação de um grupo de trabalho nas secretarias estaduais para um levantamento de cargos comissionados que possam ser extintos para um enxugamento da máquina administrativa. Com a medida, o governo espera economizar cerca de R$ 1 milhão mensais.
O Piauí conta com cerca de 80 mil servidores, de acordo com dados da Secretaria Estadual da Administração.

Conforme informações do governo, o Estado tem um déficit orçamentário de cerca de R$ 15 milhões mensais. "Terminamos o ano de 2003 com um déficit de R$ 180 milhões", disse Dias "Em 2003, a receita líquida do Estado foi de R$ 1,4 bilhão, mas foram pagos à União cerca de R$ 280 milhões com a dívida."

A secretária da Administração, Regina Souza, informou que o governo vem pagando os servidores estaduais em dia. Ainda segundo ela, houve um parcelamento de salários para servidores que ganham mais de R$ 1.000. "A dívida do Piauí, interna e externa, supera os R$ 2,7 bi."
Para o governador, "se não forem adotadas medidas que possam viabilizar os investimentos, o Piauí corre o risco de se tornar um Estado insolvente".

Greves e Exército

Nos últimos nove dias, o Piauí sofreu com paralisações das polícias Civil e Militar, que entraram em greve. Ontem, os policiais civis resolveram voltar ao trabalho após o pagamento da segunda parcela do 13º salário, que estava atrasada. A PM faz assembléia amanhã e pode parar novamente. Outras categorias de servidores ameaçam com paralisações.

Tropas do Exército foram enviadas ao Estado, no último final de semana, para manter a segurança da população. A medida foi tomada pelo governo federal após pedido do governador do Piauí.

Especial

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