22/06/2004 - 23h58

STF liberta da prisão acusados no caso "propinoduto"

SILVANA DE FREITAS
da Folha de S.Paulo, em Brasília
SERGIO TORRES
da Folha de S.Paulo, no Rio

Liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello permitiu a libertação de todos os condenados no processo do "propinoduto", suposto esquema de corrupção envolvendo fiscais e auditores do Rio, que teria desviado US$ 33,6 milhões para um banco na Suíça.

Um dos beneficiados foi Rodrigo Silveira, o Silveirinha, ex-subsecretário de Administração Tributária na gestão de Anthony Garotinho no governo do Rio (de 1999 a abril de 2002).

Em 2003, 22 acusados nessa ação penal foram condenados à prisão, em sentença da primeira instância, por prática dos crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, evasão de divisas e falsidade ideológica. Dos 22, 11 estavam presos.

Marco Aurélio concedeu a liminar na condição de relator de habeas corpus movidos por cinco dos acusados, mas estendeu a decisão aos que não haviam pedido a libertação, pois, segundo ele, a situação de todos é semelhante. Caberá à 1ª Turma do STF julgar o mérito do habeas corpus.

Ele aceitou o argumento de que os réus tinham o direito de recorrer em liberdade, em nome do princípio constitucional da presunção de inocência, pelo qual ninguém pode ser considerado culpado antes de sentença condenatória definitiva.

Além de Silveirinha, foram beneficiados pelo habeas corpus Lúcio Picanço, Júlio César Nogueira, Hélio Lucena da Silva, Axel Hamer, Roberto Vommaro, Amauri Nogueira Filho, Marcos Antônio Bonfim da Silva, Heraldo da Silva Braga, Carlos Eduardo Pereira Ramos e Rômulo Gonçalves.

Em recurso enviado ontem ao STF, a Procuradoria Geral da República pede ao ministro que reconsidere a decisão, pois há possibilidade de os condenados fugirem. A libertação só começou às 19h, após a chegada dos alvarás de soltura à prisão Ponto Zero (Benfica, zona norte).

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