24/06/2004 - 13h11

Líder do governo na Câmara admite convocação do Congresso em julho

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

O líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), admitiu hoje que poderá ser necessário convocar o Congresso em julho para votar projetos que estão na pauta da Casa e do Senado. Segundo ele, há três alternativas: o Executivo convocar, o Legislativo se autoconvocar ou prorrogar os trabalhos até o dia 15 de próximo mês.

"Se não forem votados até o dia 7 ou 8 de julho, como é a vontade do presidente da Câmara, o presidente talvez tenha que se utilizar do instrumento da convocação. Não está decidido, mas pode ocorrer", disse Luizinho.

Na fila de votações no Senado estão os projetos que cria a PPP (Parceria Público-Privada), o da Lei de Falências e o que cria novas normas de biossegurança. Na Câmara, estão na pauta o projeto que cria a agência de desenvolvimento industrial, o projeto de inovação tecnológica, o de incentivo da construção civil e o que regulamenta as agências reguladoras.

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), por meio de um entendimento com os líderes, prorrogou os trabalhos na Casa até 8 de julho. No entanto, a nova votação da medida provisória do salário mínimo pela Câmara, ocorrida ontem, prejudicou o calendário.

Investidores

Luizinho defendeu as votações pelo fato de boa parte das matérias se referirem ao marco regulatório. Ontem, em discurso a investidores em Nova York, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou na adoção de regras mais claras na economia e na regulação de serviços.

Segundo Luizinho, as cobranças dos investidores tornam mais urgente a votação da pauta. "É exatamente por isso que nós precisamos votar rapidamente. Portanto essa passou a ser uma pauta do país e não da situação ou da oposição. Por isso eu vejo que não há como não votar. E se for necessário utilizar o instrumento da convocação, vamos ter que fazê-lo."

Salário mínimo

Quanto à votação da MP do salário mínimo, Luizinho disse que o Legislativo deverá aprovar até o final deste ano um projeto que estabeleça um plano de recuperação gradual do poder de compra do mínimo.

Para ele, a disputa que em torno do mínimo, com a oposição e dentro da própria base, se deveu, em grande parte, ao fato de haver eleições municipais em outubro deste ano.

"Não há sombra de dúvida quanto a isso. Por isso não podemos continuar com essa novela de ano a ano. O melhor é votar um projeto que aponte um processo de recuperação do poder de compra do salário mínimo a médio e longo prazo. Aí essa novela anual, em particular em período eleitoral, não vai mais ocorrer", afirmou.

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