26/06/2004 - 08h40

Para juiz, MST está desafiando a Justiça

da Folha de S.Paulo, em Taubaté

O juiz Carlos Eduardo Reis de Oliveira, 44, da 5ª Vara Cível de Taubaté, afirmou ontem que avalia que a reforma agrária não é realizada como deveria. Sobre as invasões, disse que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) age "contrariamente ao sistema jurídico".

Oliveira expediu despacho na semana passada exigindo que o Unibanco contrate seguranças particulares para que seja autorizada nova reintegrarão de posse em uma área invadida pelo MST.

A decisão do juiz foi criticada pelo governo federal, MST e UDR (União Democrática Ruralista).

O Unibanco disse que seu setor jurídico ainda analisa o caso.
Desde setembro de 2003, foram executados três mandados de reintegração de posse da área, que, segundo o Incra (Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária), é improdutiva.

Folha - De sete especialistas ouvidos anteontem pela Folha, seis consideram ilegal o despacho expedido pelo senhor obrigando o Unibanco a contratar seguranças como condição para que seja cumprida reintegração de posse. Como o senhor defende a decisão?
Carlos Eduardo Reis de Oliveira - Quero, em primeiro lugar, agradecer ao doutor Walter Ceneviva, o único que entendeu o espírito da questão. A decisão não é, como pareceu a algumas pessoas, transferir à iniciativa privada uma obrigação que é do Estado. A obrigação da PM é dar segurança pública. No momento em que o Unibanco recupera a posse de sua fazenda, tem a faculdade de defender o que é seu.

Entendi que, para ter efetividade no processo, deveria transformar essa faculdade do Unibanco de se auto-defender numa obrigação. A solução mais plausível que eu encontrei foi dizer: "Olha, você precisa defender a sua posse".

Folha - Qual é a opinião do sr. sobre as invasões do MST?
Oliveira - Não tenho nenhuma objeção quanto a movimentos sociais de qualquer natureza. Só que, a partir do momento em que forças organizadas agem contrariamente ao sistema jurídico, acredito que mereçam a repulsa que o próprio sistema prevê. E é isso o que o MST está fazendo. Eles estão desafiando a Justiça.

Folha - E sobre a reforma agrária?
Oliveira - O que posso dizer é que, como cidadão comum, parece-me que a reforma agrária não está sendo realizada como deveria. Eu torço, sinceramente, para que ela seja implementada.

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