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27/06/2004
-
06h19
ANDRÉA MICHAEL
da Folha de S.Paulo, em Brasília
A PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) deu parecer favorável a um pedido de cassação do diploma do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
Encaminhado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no dia 3 de junho, o parecer considera procedente a acusação de que Perillo abusou do poder "econômico, político ou de autoridade" de que dispunha e, mediante contrato publicitário de R$ 1,5 milhão, no qual haveria "evidentes indícios de prática de improbidade administrativa", buscou promover sua própria imagem, no período que antecedeu à campanha em que se reelegeu governador em 2002.
A base do "recurso contra expedição de diploma" de Perillo foi extraída de acusações protocoladas no TSE pelo PMDB, legenda que patrocinou a candidatura do senador Maguito Vilela na disputa com Perillo. De um total de cinco acusações, a Procuradoria Eleitoral acolheu apenas uma. Foi resumida assim pelo procurador Carlos Frederico Santos:
"Restam, assim, provas suficientes nos autos a caracterizar não só a existência do abuso, mas também a sua potencialidade de influir no resultado da eleição, evidenciando-se sua prática como ilícito eleitoral passível de inelegibilidade e cassação".
Com base em documentos reunidos na ação de investigação eleitoral cujo foco é o suposto abuso, o procurador Frederico Santos, que em nome da PGE deu parecer favorável à cassação do diploma de Perillo, afirma haver indícios de que parte do dinheiro destinado à publicidade foi parar em seu caixa de campanha.
O indício seria, ainda conforme Santos, uma contribuição de campanha de R$ 300 mil da empresa Unigraf Unidas Gráficas e Editoras Ltda., em 28 de agosto de 2002, à campanha de Perillo.
A Unigraf publica o jornal "Diário da Manhã", no qual, mediante contrato sem licitação, o governo veiculou, em março e abril de 2002, propaganda sobre as realizações da gestão Perillo em um encarte especial chamado "Goiás em Raio X". Segundo o Ministério Público, o material se destinava à autopromoção do governador.
No corpo do processo, encaminhado ao TSE em março do ano passado, os advogados de Perillo atribuem o espaço publicitário conquistado pelo governador à competência, à vivacidade e atuação da assessoria de imprensa contratada pelo tucano, negando a ocorrência de abuso.
A circulação da propaganda de Perillo foi suspensa por decisão judicial. Ainda assim, alega-se que a circulação do material teve impacto sobre o resultado da eleição, pois, quando proibida, já atingira 700 mil eleitores --cerca de 20% do eleitorado de Goiás.
O contrato, segundo o parecer encaminhado ao TSE, contém indícios de improbidade administrativa. O "Diário da Manhã" enviou ao governo goiano a proposta de veiculação do suplemento promocional no dia 25 de fevereiro de 2002. Em 1º de março, quando o suplemento começou a circular, teve início tramitação do processo licitatório "dado em andamento relâmpago e de forma atropelada, pois em um só dia, 5 de março" daquele ano, ocorreram: assinatura do contrato e emissão de nota de empenho.
Ao concluir o parecer, o procurador Frederico Santos destacou algumas das perguntas que, apresentadas pelo jornal em entrevista a Perillo, teriam funcionado para autopromover o candidato. O processo está aberto à consulta dos advogados de Perillo.
Outro lado
O secretário de Assuntos Institucionais de Goiás, Fernando Cunha, negou que o governador Marconi Perillo tenha utilizado verbas públicas para se autopromover em propaganda institucional veiculada num suplemento do jornal goiano "Diário da Manhã" em 2002.
"Esse encarte não teve nenhuma ligação com o processo eleitoral, porque ocorreu antes", declarou Cunha, referindo-se à propaganda do governo que motivou a apresentação ao TSE de recurso contra a diplomação do governador Perillo.
Conforme o contrato, a propaganda circularia entre março e maio de 2002. A veiculação foi suspensa.
Batista Custódio, editor-geral do "Diário da Manhã", negou que o suplemento tenha sido utilizado para promover o governador.
Especial
Veja o que já foi publicado sobre Marconi Perillo
Parecer pede cassação de governador tucano de GO
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da Folha de S.Paulo, em Brasília
A PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) deu parecer favorável a um pedido de cassação do diploma do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
Encaminhado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no dia 3 de junho, o parecer considera procedente a acusação de que Perillo abusou do poder "econômico, político ou de autoridade" de que dispunha e, mediante contrato publicitário de R$ 1,5 milhão, no qual haveria "evidentes indícios de prática de improbidade administrativa", buscou promover sua própria imagem, no período que antecedeu à campanha em que se reelegeu governador em 2002.
A base do "recurso contra expedição de diploma" de Perillo foi extraída de acusações protocoladas no TSE pelo PMDB, legenda que patrocinou a candidatura do senador Maguito Vilela na disputa com Perillo. De um total de cinco acusações, a Procuradoria Eleitoral acolheu apenas uma. Foi resumida assim pelo procurador Carlos Frederico Santos:
"Restam, assim, provas suficientes nos autos a caracterizar não só a existência do abuso, mas também a sua potencialidade de influir no resultado da eleição, evidenciando-se sua prática como ilícito eleitoral passível de inelegibilidade e cassação".
Com base em documentos reunidos na ação de investigação eleitoral cujo foco é o suposto abuso, o procurador Frederico Santos, que em nome da PGE deu parecer favorável à cassação do diploma de Perillo, afirma haver indícios de que parte do dinheiro destinado à publicidade foi parar em seu caixa de campanha.
O indício seria, ainda conforme Santos, uma contribuição de campanha de R$ 300 mil da empresa Unigraf Unidas Gráficas e Editoras Ltda., em 28 de agosto de 2002, à campanha de Perillo.
A Unigraf publica o jornal "Diário da Manhã", no qual, mediante contrato sem licitação, o governo veiculou, em março e abril de 2002, propaganda sobre as realizações da gestão Perillo em um encarte especial chamado "Goiás em Raio X". Segundo o Ministério Público, o material se destinava à autopromoção do governador.
No corpo do processo, encaminhado ao TSE em março do ano passado, os advogados de Perillo atribuem o espaço publicitário conquistado pelo governador à competência, à vivacidade e atuação da assessoria de imprensa contratada pelo tucano, negando a ocorrência de abuso.
A circulação da propaganda de Perillo foi suspensa por decisão judicial. Ainda assim, alega-se que a circulação do material teve impacto sobre o resultado da eleição, pois, quando proibida, já atingira 700 mil eleitores --cerca de 20% do eleitorado de Goiás.
O contrato, segundo o parecer encaminhado ao TSE, contém indícios de improbidade administrativa. O "Diário da Manhã" enviou ao governo goiano a proposta de veiculação do suplemento promocional no dia 25 de fevereiro de 2002. Em 1º de março, quando o suplemento começou a circular, teve início tramitação do processo licitatório "dado em andamento relâmpago e de forma atropelada, pois em um só dia, 5 de março" daquele ano, ocorreram: assinatura do contrato e emissão de nota de empenho.
Ao concluir o parecer, o procurador Frederico Santos destacou algumas das perguntas que, apresentadas pelo jornal em entrevista a Perillo, teriam funcionado para autopromover o candidato. O processo está aberto à consulta dos advogados de Perillo.
Outro lado
O secretário de Assuntos Institucionais de Goiás, Fernando Cunha, negou que o governador Marconi Perillo tenha utilizado verbas públicas para se autopromover em propaganda institucional veiculada num suplemento do jornal goiano "Diário da Manhã" em 2002.
"Esse encarte não teve nenhuma ligação com o processo eleitoral, porque ocorreu antes", declarou Cunha, referindo-se à propaganda do governo que motivou a apresentação ao TSE de recurso contra a diplomação do governador Perillo.
Conforme o contrato, a propaganda circularia entre março e maio de 2002. A veiculação foi suspensa.
Batista Custódio, editor-geral do "Diário da Manhã", negou que o suplemento tenha sido utilizado para promover o governador.
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