28/06/2004 - 09h39

Convocação extraordinária volta à pauta

da Folha de S.Paulo, em Brasília

A utilização de uma manobra regimental para reduzir o recesso parlamentar do próximo mês não deve ser suficiente para a votação de projetos importantes para o governo, o que está levando líderes da base aliada a defender a convocação extraordinária do Congresso. Se ocorrer, a convocação acarreta o pagamento de dois salários extras para cada deputado e senador.

A manobra regimental que será utilizada para prorrogar os trabalhos pelo menos até o próximo dia 8 é o adiamento da votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). De acordo com a Constituição, ela tem que ser votada até o dia 30 de junho. Do contrário, o Congresso continua trabalhando sem o pagamento de dois salários extras, que somariam R$ 38.160. O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), já cogita adiar a votação da LDO para o dia 15.

O governo quer aprovar a Lei de Falências, a de Biossegurança, que regulamenta a pesquisa e a comercialização de transgênicos, e a PPP (Parceria Público-Privada) antes do esvaziamento do Congresso, em agosto, devido às eleições municipais. Caso sofram alterações no Senado, o que é dado como certo, esses projetos ainda retornam para a Câmara.

Os deputados também precisam votar o projeto que regulamenta as agências reguladoras e o de incorporações imobiliárias, que concede incentivos para a construção civil.

"Começo a me convencer de que há necessidade [de convocação]. Não é uma necessidade parlamentar, mas do Palácio do Planalto", disse o líder do PMDB, deputado José Borba (PR).

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), disse que não é possível adiar a votação da LDO para além do dia 15 devido ao prazo constitucional para o envio do Orçamento ao Congresso pelo Executivo, que é até 31 de agosto.

"A princípio seria ruim votar a LDO somente no dia 15 porque atrapalha o governo, mas se ela for aprovada na comissão [de Orçamento], o governo já toma conhecimento do texto", disse.

A idéia da convocação extraordinária, no entanto, já encontra resistências na Câmara. "Isso é caixa dois para a campanha [municipal], é uma vergonha", disse o deputado Chico Alencar (PT-RJ).

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