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28/06/2004 - 23h00

Governador apresenta projeto para reduzir secretarias no PI

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JOSÉ EDUARDO RONDON
da Agência Folha

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), apresentou à Assembléia Legislativa um projeto de reforma administrativa que visa diminuir o déficit financeiro do Estado.

Entre as principais medidas anunciadas pelo governador, na última sexta-feira, estão o corte de dez secretarias estaduais e a redução, em torno de 20%, dos cargos comissionados --que não precisam de concurso-- do governo.

Para o diretor de relações institucionais do governo do Piauí, Ricardo Pontes, com a implantação da reforma, não haverá demissões de servidores estaduais concursados.

Segundo ele, ocorrerá um remanejamento dos funcionários das secretarias que serão extintas caso o projeto seja aprovado pelos deputados estaduais.

O projeto criado pelo governador propõe também medidas de controle da folha de pagamento estadual. Uma delas é a centralização, por parte da Secretaria da Administração, dos pagamentos do Estado.

O governador do Piauí negocia ainda com o governo federal uma redução na percentagem do pagamento da dívida do Estado com a União, que hoje fica em torno de 22% da receita estadual.

No dia 15 de junho, Wellington Dias disse aos ministros Nelson Jobim, do STF (Supremo Tribunal Federal), e Edson Vidigal, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que entraria com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a União para suspender o pagamento de 22% da receita do Estado com despesas da dívida pública. Wellington Dias pleiteia um repasse de 13%. Até o fechamento desta edição, o governo do Piauí não havia entrado com a ação.

Com a implantação da reforma administrativa, o governo afirma que a folha de pagamento do Estado pode alcançar uma economia de cerca de R$ 5 milhões por mês.

Com um déficit orçamentário em torno de R$ 15 milhões mensais, o Piauí pagou em 2003, segundo a Secretaria da Administração, R$ 280 milhões à União.

Especial
  • Arquivo: veja tudo o que já foi publicado sobre a gestão do governador Wellington Dias (PT)

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