01/07/2004 - 13h34

Câmara amplia sessões deliberativas para evitar esvaziamento

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, determinou o envio de telegramas para todos os 513 deputados, convocando-os para estarem em Brasília já manhã da próxima segunda-feira (5). Normalmente, a maior parte dos congressistas só chega na cidade na terça-feira. A intenção de João Paulo é realizar sessões deliberativas, ou seja, com votações, todos os dias úteis da próxima semana.

Os deputados que não atenderem à convocação correm o risco de ter seu salários descontados, uma vez que o regimento do Câmara determina a presença obrigatória nas sessões deliberativas.

"Estamos convocando todos os deputados, teremos um quórum alto e vamos conseguir votar muitas coisas na semana que vem", disse João Paulo, após participar pela manhã de reunião promovida pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.

Pauta

A primeira tarefa dos deputados será desbloquear a pauta das seis medidas provisórias que estão com prazo de votação vencido. Entre elas, pelo menos uma é polêmica: a de número 183, que acaba com o crédito presumido do PIS e da Cofins para alguns produtos do agronegócio.

Depois de votar as MPs, a intenção é apreciar projetos e PECs (propostas de emenda constitucional) considerados fundamentais pelo governo. Entre as matérias estão, o projeto que normatiza o funcionamento das agências reguladoras; o que trata das incorporações imobiliárias; e o que define mecanismos para o incentivo à inovação tecnológica; além da PEC paralela da Previdência e da PEC do Trabalho Escravo.

Tanto João Paulo quanto o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já descartaram a possibilidade de haver convocação extraordinária do Congresso a partir do dia 9. Mas antes de entrar em recesso, os deputados e senadores terão que aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Se a matéria não aprovada até o dia 9, eles não poderão iniciar o "descanso".

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