02/07/2004 - 15h34

STF deve retomar julgamento da contribuição de inativos em 11 de agosto

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá retomar o julgamento das ações de inconstitucionalidade contra a contribuição previdenciária dos servidores inativos no dia 11 de agosto. O julgamento foi adiado em 26 de maio após um pedido de vista do ministro Cezar Peluso. Naquela ocasião, havia 2 votos contra a tributação, da relatora da matéria, Ellen Gracie Northflleet, e de Carlos Ayres Britto, e 1 a favor, de Joaquim Barbosa.

De acordo com uma resolução do STF sobre o prazo de pedido de vista, o período de análise do processo dura 30 dias. O julgamento só é retomado na segunda sessão ordinária do tribunal pleno, que acontece sempre nas quartas-feiras.

A primeira sessão após o recesso jurídico, que termina no dia 31 de julho, está prevista para 4 de agosto. A segunda deve ocorrer no dia 11, data provável da retomada do julgamento. Um novo adiamento poderia ocorrer, no caso de não haver quórum na sessão, hipótese pouco provável.

A questão da contribuição dos inativos é apontada como vital pelo governo. Dela depende a expectativa de arrecadação de tributos. Uma eventual derrota comprometerá expectativa de arrecadar R$ 1 bilhão por ano. O início do recolhimento, previsto para 20 de maio, foi adiado para aguardar a decisão judicial.

Lobby governista

O governo está tão preocupado com o julgamento que mobilizou seus ministros para fazer lobby no Supremo. Na última quarta-feira (30), durante a posse do ministro Eros Grau no STF, o ministro José Dirceu (Casa Civil), pediu ao colega Márcio Thomaz Bastos (Justiça) para dizer a Peluso, autor do pedido de vista, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desejava falar com ele.

Outra investida governista ocorreu um dia após o início do julgamento. O ministro Amir Lando (Previdência) foi ao Supremo dizer ao presidente do tribunal, Nelson Jobim, que a derrubada da contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas impediria o governo de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por ano.

"Vim manifestar a preocupação do ministério com o que está se desenhando", disse Lando, sem se referir diretamente à possibilidade de o STF considerar inconstitucional o desconto de aposentados e pensionistas. 'Evidentemente, coloquei qual seria o impacto financeiro.' Segundo Lando, só neste ano o governo deixaria de arrecadar R$ 800 milhões.

Com a posse de Eros Grau, passam a se quatro os ministros do STF indicados por Lula. Além dele, foram indicados, Joaquim Barbosa, Peluso e Ayres Britto.

Argumentos

A ministra relatora, Ellen Gracie, acolheu três argumentos contra o desconto previdenciário. Um deles permitirá que o STF, ao julgar outra ação, isente os atuais servidores ativos de contribuírem quando se aposentarem, pois vincula a contribuição ao pagamento futuro do benefício.

"Não há contribuição sem benefício nem benefício sem contribuição. Um não existe sem o outro. A cobrança dessa contribuição fere essa lógica, porque não há nenhum benefício que vá ser dado em contrapartida", disse a ministra em seu voto.

Ela sustentou ainda que haverá bitributação, por duas razões: os inativos pagarão duas vezes pelo benefício e descontarão Imposto de Renda e contribuição sobre o mesmo salário. Outro argumento aceito por ela é que a cobrança irá ferir o princípio da isonomia entre ativos e inativos.

Para Ellen Gracie, "a tese do déficit da Previdência ou de que os servidores não contribuíram o bastante não são causas legítimas" para justificar a tributação.

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