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08/07/2004
-
19h16
RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
Um impasse envolvendo a liberação de verbas para o município do Rio de Janeiro causou o adiamento da votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para a próxima terça-feira (13). A matéria deveria ser votada nesta noite, mas o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) obstruiu a sessão do Congresso, em protesto pela não-liberação do dinheiro para o Rio, cujo prefeito é o pai dele, César Maia (PFL).
Com o adiamento, os 513 deputados e 81 senadores não poderão entrar em recesso a partir desta sexta-feira. A Constituição Federal determina que o Congresso só pode entrar em recesso em julho após aprovar a LDO, vital para a elaboração do Orçamento da União para 2005.
De acordo com o deputado, o município do Rio de Janeiro não pôde sacar todo o dinheiro a que teria direito, referentes a depósitos judiciais. De acordo com a lei, os municípios podem sacar até 70% dos valores depositados judicialmente. No caso, do valor total, de R$ 400 milhões, o município teria direito a R$ 280 milhões, mas o banco só sinalizou uma liberação de R$ 125 milhões.
Maia já havia comunicado que tentaria impedir a votação da LDO em protesto e cumpriu a ameaça. Por volta das 18h30, ele ameaçou pedir verificação de quórum que derrubaria a sessão, pois no momento havia número insuficiente de 86 deputados e 14 senadores presentes.
O deputado ressaltou que não "radicalizou" com o governo porque seu ato apenas suspendeu a sessão e não a cancelou. "Nós não radicalizamos, apenas suspendemos a sessão. A gente não quer parar o país", disse Maia, informando que como a sessão foi apenas suspensa, o quórum desta quinta-feira continua valendo para votação de terça-feira, ou seja, o governo não será obrigado a conseguir congressistas para viabilizar a nova votação.
O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), chegou a afirmar, em resposta ao pefelista, que o Banco do Brasil teria cumprido o acordo com a Prefeitura do Rio de Janeiro. Bezerra disse que o banco teria assinado a liberação dos recursos junto com o prefeito.
Maia ressaltou ainda que não cabe ao Banco do Brasil nenhum papel interveniente no acordo com a Prefeitura do Rio. Ele lembrou que, no âmbito da Comissão Mista de Orçamentos do Congresso, ficou acertado que, caso o Rio não fosse atendido, ele obstruiria a votação da LDO.
Além da LDO, a sessão de terça-feira deverá apreciar o PPA (Plano Plurianual de Investimentos) e 39 créditos suplementares referentes ao Orçamento deste ano.
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da Folha Online, em Brasília
Um impasse envolvendo a liberação de verbas para o município do Rio de Janeiro causou o adiamento da votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para a próxima terça-feira (13). A matéria deveria ser votada nesta noite, mas o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) obstruiu a sessão do Congresso, em protesto pela não-liberação do dinheiro para o Rio, cujo prefeito é o pai dele, César Maia (PFL).
Com o adiamento, os 513 deputados e 81 senadores não poderão entrar em recesso a partir desta sexta-feira. A Constituição Federal determina que o Congresso só pode entrar em recesso em julho após aprovar a LDO, vital para a elaboração do Orçamento da União para 2005.
De acordo com o deputado, o município do Rio de Janeiro não pôde sacar todo o dinheiro a que teria direito, referentes a depósitos judiciais. De acordo com a lei, os municípios podem sacar até 70% dos valores depositados judicialmente. No caso, do valor total, de R$ 400 milhões, o município teria direito a R$ 280 milhões, mas o banco só sinalizou uma liberação de R$ 125 milhões.
Maia já havia comunicado que tentaria impedir a votação da LDO em protesto e cumpriu a ameaça. Por volta das 18h30, ele ameaçou pedir verificação de quórum que derrubaria a sessão, pois no momento havia número insuficiente de 86 deputados e 14 senadores presentes.
O deputado ressaltou que não "radicalizou" com o governo porque seu ato apenas suspendeu a sessão e não a cancelou. "Nós não radicalizamos, apenas suspendemos a sessão. A gente não quer parar o país", disse Maia, informando que como a sessão foi apenas suspensa, o quórum desta quinta-feira continua valendo para votação de terça-feira, ou seja, o governo não será obrigado a conseguir congressistas para viabilizar a nova votação.
O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), chegou a afirmar, em resposta ao pefelista, que o Banco do Brasil teria cumprido o acordo com a Prefeitura do Rio de Janeiro. Bezerra disse que o banco teria assinado a liberação dos recursos junto com o prefeito.
Maia ressaltou ainda que não cabe ao Banco do Brasil nenhum papel interveniente no acordo com a Prefeitura do Rio. Ele lembrou que, no âmbito da Comissão Mista de Orçamentos do Congresso, ficou acertado que, caso o Rio não fosse atendido, ele obstruiria a votação da LDO.
Além da LDO, a sessão de terça-feira deverá apreciar o PPA (Plano Plurianual de Investimentos) e 39 créditos suplementares referentes ao Orçamento deste ano.
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