21/07/2004 - 16h33

Fabricantes criticam possível alteração de PIS/Cofins para Zona Franca

da Folha Online

A Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos) criticou o lobby político para alterar a MP (medida provisória) que trata da redução de alíquotas do PIS e da Cofins, aprovada no início do mês. O lobby estaria sendo liderado por governadores de Estado, que se sentem prejudicados com a criação de benefícios tributários para a Zona Franca de Manaus (AM).

"Está se realizando um forte lobby para derrubar o projeto de lei, com manipulação de informações que distorcem a realidade", diz o presidente da Eletros, Paulo Saab.

Segundo ele, o veto a esse artigo poderá acabar com a isonomia fiscal que as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus contam em relação às demais regiões do país.

"Não há nenhum subsídio especial para os fabricantes localizados na Zona Franca de Manaus, conforme alguns governos estaduais estão alegando para justificar o pedido de veto a este artigo da medida provisória", diz Saab.

Entre os opositores da MP está o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que pediu para o governo federal vetar da MP o artigo que cria créditos para quem adquirir produtos da Zona Franca de Manaus (AM), que já seriam isentos de PIS/Cofins.

Segundo Saab, para que houvesse subsídio e as empresas da região ficassem desoneradas de recolhimento de PIS/Cofins nas suas vendas ao mercado interno seria necessário que uma empresa comprasse 100% de seus insumos junto a fabricantes localizados na Zona Franca de Manaus e não agregasse qualquer valor de produção a este bem. "Mas isso não corresponde a qualquer possibilidade real."

A MP foi aprovada pelo Senado no dia 8 de julho na forma de um projeto de lei de conversão, devido às alterações feitas. O presidente Lula tem até o dia 2 de agosto para sancioná-lo.

Especial

Arquivo: veja o que já foi publicado sobre o descontentamento dos governadores com a nova PIS/Cofins