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21/07/2004
-
23h39
MAURÍCIO SIMIONATO
Agência Folha, em Campinas
O Ministério Público Estadual, em Campinas, denunciou à Justiça Eleitoral a publicação de uma cartilha, em formato de gibi, elaborada pela Prefeitura de Campinas. O material traz o nome da prefeita da cidade, Izalene Tiene (PT), na contracapa e no conteúdo do texto.
Um dos personagens dos quadrinhos também faz alusão à imagem da prefeita. O material faz propaganda do Orçamento Participativo, umas das principais bandeiras do PT.
Tiene não é candidata à reeleição. Ela assumiu a prefeitura após a morte do prefeito Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, em setembro de 2001. O candidato a prefeito do PT na cidade é o deputado federal Luciano Zica.
Conforme o parecer da Promotoria, no gibi "Conhecendo o Orçamento Participativo", "a prefeita fere a igualdade de oportunidade entre os candidatos, em uma explícita promoção pessoal e partidária do Partido dos Trabalhadores, ao qual é filiada".
A prefeitura disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que a publicação tem caráter informativo. A administração municipal afirmou ainda que aguardará um notificação oficial da Justiça para se manifestar sobre o processo.
A prefeitura pagou R$ 29 mil pelos 30 mil exemplares, que começaram a ser distribuídos em março passado, segundo a assessoria de imprensa.
Para a prefeitura, o gibi não caracteriza promoção pessoal e tem apenas a função de contra a história do Orçamento Participativo e de explicar o seu funcionamento para os participantes das plenárias populares.
O promotor eleitoral Celso Rocha Cavalheiro entendeu que o material feriu o artigo 73 da lei 9.504/97, que proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, "usar materiais ou serviços, custeados pelos governos, casas legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram".
O Ministério Público também cita em seu parecer o parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal, que diz que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos não deverá trazer "nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades". De acordo com o promotor, a multa prevista vai de R$ 5,3 mil a R$ 106 mil.
O gibi tem 21 páginas. Uma figura com aparência semelhante à da prefeita aparece nove vezes na publicação. Na última página, ela aparece inaugurando uma creche.
A representação inicial encaminhada ao Ministério Público no mês passado foi feita por um vereador do PSDB, Tadeu Marcos.
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Promotoria acusa prefeita de Campinas de divulgar nome em cartilha
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Agência Folha, em Campinas
O Ministério Público Estadual, em Campinas, denunciou à Justiça Eleitoral a publicação de uma cartilha, em formato de gibi, elaborada pela Prefeitura de Campinas. O material traz o nome da prefeita da cidade, Izalene Tiene (PT), na contracapa e no conteúdo do texto.
Um dos personagens dos quadrinhos também faz alusão à imagem da prefeita. O material faz propaganda do Orçamento Participativo, umas das principais bandeiras do PT.
Tiene não é candidata à reeleição. Ela assumiu a prefeitura após a morte do prefeito Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, em setembro de 2001. O candidato a prefeito do PT na cidade é o deputado federal Luciano Zica.
Conforme o parecer da Promotoria, no gibi "Conhecendo o Orçamento Participativo", "a prefeita fere a igualdade de oportunidade entre os candidatos, em uma explícita promoção pessoal e partidária do Partido dos Trabalhadores, ao qual é filiada".
A prefeitura disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que a publicação tem caráter informativo. A administração municipal afirmou ainda que aguardará um notificação oficial da Justiça para se manifestar sobre o processo.
A prefeitura pagou R$ 29 mil pelos 30 mil exemplares, que começaram a ser distribuídos em março passado, segundo a assessoria de imprensa.
Para a prefeitura, o gibi não caracteriza promoção pessoal e tem apenas a função de contra a história do Orçamento Participativo e de explicar o seu funcionamento para os participantes das plenárias populares.
O promotor eleitoral Celso Rocha Cavalheiro entendeu que o material feriu o artigo 73 da lei 9.504/97, que proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, "usar materiais ou serviços, custeados pelos governos, casas legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram".
O Ministério Público também cita em seu parecer o parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal, que diz que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos não deverá trazer "nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades". De acordo com o promotor, a multa prevista vai de R$ 5,3 mil a R$ 106 mil.
O gibi tem 21 páginas. Uma figura com aparência semelhante à da prefeita aparece nove vezes na publicação. Na última página, ela aparece inaugurando uma creche.
A representação inicial encaminhada ao Ministério Público no mês passado foi feita por um vereador do PSDB, Tadeu Marcos.
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