Grupos de direitos humanos criticam indicação de Toffoli para STF

Ativistas de grupos de defesa dos direitos humanos e parentes de mortos pela ditadura militar (1964-1985) condenam a indicação --pelo presidente Lula-- do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o STF (Supremo Tribunal Federal).

O motivo principal é a atuação da AGU em processo judicial em curso contra a União e dois ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações de São Paulo, em virtude de crimes de tortura e homicídio ocorridos nos anos 70 naquela repartição militar.

A Advocacia Geral da União sustenta que a Lei da Anistia, de 1979, impede a punição dos oficiais do Exército reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel.

Prevalecendo essa leitura, prescrevem os crimes do regime militar. A decisão sobre o alcance da anistia será do STF, talvez com presença de Toffoli.

"Depois da defesa que Toffoli fez de Ustra, notório torturador e assassino, só posso lamentar a indicação", disse Suzana Lisboa, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos. Ustra e Maciel negam a autoria de crimes.

"A indicação é incoerente com a política de direitos humanos do governo", afirmou a secretária municipal de Direitos Humanos de Recife, Maria do Amparo Araújo. Ela e Suzana Lisboa são viúvas de guerrilheiros mortos na ditadura.

O Grupo Tortura Nunca Mais-RJ, diferentemente da AGU, não considera que a Lei da Anistia proteja torturadores. "A indicação de Toffoli é lamentável", disse a presidente da entidade, Cecília Coimbra.

Dirigente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos-RS, Jair Krischke apontou como "grave" a escolha de Lula, que será submetida ao Senado.

Para Krischke, a lei de 1979 foi uma "autoanistia" da ditadura. "A anistia é para crimes políticos", o que, em sua opinião, não inclui tortura, estupro e outros atos.

O ex-ministro dos Direitos Humanos Nilmário Miranda diverge das reprovações. "Foi uma boa indicação", afirmou o hoje presidente da Fundação Perseu Abramo, entidade ligada ao PT.

Ele identifica em Toffoli "brilho" no conhecimento do direito, mas diz que "a posição dele está na contramão do direito internacional". Nilmário espera que Toffoli mude de opinião.

É a mesma esperança do atual ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. "Continuo discordando do posicionamento sobre a anistia", afirmou. Vannuchi disse, entretanto, que não divergirá da indicação do presidente.

O governo rachou sobre a anistia. Tarso Genro (Justiça) e Vannuchi querem punir antigos torturadores. Nelson Jobim (Defesa) apoia Toffoli: os crimes prescreveram.

Toffoli não quis dar entrevista. Sua assessoria disse que o ministro da AGU se prepara "para fornecer todas as informações à Comissão de Constituição e Justiça do Senado".

A assessoria sublinhou o apoio a Toffoli de uma entidade expressiva no movimento dos direitos humanos, a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

O presidente da organização, Toni Reis, justificou a decisão pela defesa de Toffoli dos diretos da comunidade gay, mas não quer "entrar na polêmica da anistia".