30/07/2004 - 06h20

Governo processa acusados de fraude na Saúde

LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Pouco mais de dois meses após a Operação Vampiro, a SDE (Secretaria de Direito Econômico) abriu ontem processo administrativo contra 24 empresas e quatro empresários acusados de formação de cartel em licitações para compra de hemoderivados do Ministério da Saúde de 98 a 2002.

Se comprovados os indícios de fraude, a SDE estima que fique em torno de US$ 135 milhões o prejuízo do governo federal com as supostas fixação dos preços e divisão de mercado estabelecidas entre as empresas no período.

Deflagrada pela Polícia Federal em maio para apurar denúncias de fraudes em compras de medicamentos feitas pelo Ministério da Saúde, a Operação Vampiro trouxe à tona a atuação do suposto cartel. À época, 17 pessoas, entre empresários, lobistas e funcionários do Ministério da Saúde, foram presas. Três empresários ainda continuam detidos.

Os funcionários do ministério foram afastados, incluindo o ex-coordenador de recursos logísticos Luiz Cláudio Gomes da Silva. Havia sido nomeado pelo ministro Humberto Costa em 2003.

A investigação da SDE começou a ser feita com dez empresas, a maior parte multinacional. Foi ampliada para 24 porque, segundo o secretário Daniel Goldberg, serão analisadas também as representantes das multinacionais no Brasil, a relação entre elas, além da atuação dos empresários.

Caso seja comprovada a formação de cartel, com definição de preço pelas próprias acusadas, a SDE pode recomendar a condenação das empresas. A pena vai desde multa até inabilitação do laboratório para concorrer em licitações do governo federal.

O valor das multas é determinado de acordo com o faturamento anual, ficando entre 1% e 30%. Já os empresários podem ser condenados a uma pena que varia de dois a cinco anos de prisão.

Após terminar o processo administrativo, o que deve levar um ano, a SDE encaminha o parecer ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão responsável pelo julgamento, e ao Ministério Público.

Com a publicação da abertura do processo administrativo ontem, no "Diário Oficial" da União, os acusados têm 15 dias para apresentar a defesa.

"Há um conjunto de indícios contra parte substantiva dessas empresas. Apesar de os indícios serem robustos, todas elas, assim como as pessoas indicadas no processo administrativo, têm todo o direito de exercer sua prerrogativa de defesa", disse Goldberg.

A apuração da SDE foi feita com base em auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) em 40 licitações para a compra de hemoderivados (medicamentos usados no tratamento de hemofilia) entre 1998 e 2003. Também foram usadas informações repassadas pela Polícia Federal e análises da própria secretaria.

O relatório do TCU aponta que havia um padrão de comportamento entre as empresas para definir o resultado das licitações.

Uma das estratégias era fazer com que o laboratório que oferecesse o menor preço ofertasse apenas uma parte do lote de medicamentos ao Ministério da Saúde. Com isso, outras duas ou três empresas que participavam da compra ofereciam o resto, com preços que variavam pouco.

Na licitação iniciada em 2002 e aberta em 2003, o preço oferecido pelas empresas cai cerca de 43%.

O secretário estima que o prejuízo do governo tenha sido de cerca de US$ 135 milhões. No início, o número divulgado pela PF do prejuízo chegou a R$ 2 bilhões.

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