Justiça já bloqueou R$ 47,2 bilhões em contas desde 2005

Relatório divulgado nesta segunda-feira pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostra que de 2005 a junho deste ano a Justiça já bloqueou 6,191 milhões de contas bancárias que totalizam R$ 47,270 bilhões.

O bloqueio é feito por meio do Bacenjud, que é operado pelo Banco Central interliga o Judiciário ao Sistema Financeiro Nacional. Com o sistema, os juízes podem bloquear os valores para garantir o pagamento de dívidas judiciais.

"O Bacenjud revolucionou o Judiciário. A lei prevê que se o devedor não pagar espontaneamente, ele será executado. E a prioridade na execução é o dinheiro. Mas essa preferência não tinha efetividade, porque ninguém anda com dinheiro no bolso. Com o Bacenjud, essa preferência passou a existir de fato. Se o devedor não pagou espontaneamente, faz-se o bloqueio diretamente na sua conta", explica o secretário-geral do CNJ, Juiz Rubens Curado.

Segundo o secretário-geral, a possibilidade de se ter a conta bloqueada automaticamente tem levado muitos devedores a negociarem para evitar ter o dinheiro retirado de sua conta. "Sabendo que se não oferecer bens à penhora, será feito o bloqueio, o devedor já se interessa em fazer acordo na audiência de conhecimento", afirmou.

Segundo o relatório divulgado hoje, os órgãos da Justiça Estadual foram os que mais usaram o Bacenjud este ano. Até agosto, foram registrados 1.350.495 pedidos. Na Justiça trabalhista, que reúne 24 regiões, foram 1.270.267 ordens judiciais. Já na Justiça Federal, o sistema foi utilizado 153.365 vezes nos primeiros oito meses deste ano, representando 6% do total das ordens emitidas.

O Bacenjud pode ser utilizado por todos os juízes cadastrados no sistema. De posse de uma senha, os magistrados acessam o sistema, no site do Banco Central e preenchem o formulário pedindo as informações necessárias ao processo. A ordem, então, é repassada eletronicamente aos bancos que têm como clientes o devedor.