Indicado para vaga no STF, Toffoli será sabatinado hoje pela CCJ do Senado

Os senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado sabatinam nesta quarta-feira o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na semana passada, os senadores cumpriram o acordo fechado pelos líderes partidários e concederam vista ao relatório do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) sobre a escolha de Toffoli.

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O texto de Dornelles foi positivo à indicação de Toffoli à medida que não traz críticas ao advogado nem faz referência às polêmicas lançadas contra a indicação dele para o cargo.

O parecer de Dornelles --que tem seis páginas e expõe o currículo do advogado-geral-- não cita o fato dele ter sido advogado do presidente Lula na disputa eleitoral de 1998, 2002 e 2006 nem o fato de ter sido reprovado em dois concursos públicos. Toffoli acompanhou a leitura do relatório em uma sala próxima à CCJ.

Pelas regras do Senado, como a votação será secreta, o relatório não pode recomendar como os senadores devem votar, mas aponta que o advogado-geral preenche os requisitos para ocupar uma vaga na Suprema Corte.

Se for aprovado pela CCJ, o nome de Toffoli terá ainda que ser referendado pelo plenário do Senado com o apoio de pelo menos 41 senadores.

No relatório, o senador afirma que Toffoli entregou a relação de ações judiciais que figura como réu e a tramitação atualizada de cada uma, mas não faz nenhuma referência sobre o caso.

Na semana passada, a Justiça do Amapá suspendeu temporariamente uma sentença que condenou o ministro de devolver R$ 420 mil aos cofres do Estado. Toffoli é suspeito, juntamente com outras três pessoas, de ter ganhado licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual.

O vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), criticou o parecer de Dornelles. "Eu não posso aplaudir a indicação do presidente. Foi uma escolha atrapalhada. Não há como não considerar ser insuficiente sua trajetória jurídica se compararmos com outros nomes a disposição do presidente Lula. O relator se esforçou em elaborar parecer maximizando alguns pontos, mas não me parece que essas atividades sejam suficientes. Não há mestrado, não há livros escritos. Há a reprovação em dois concursos públicos. Não seria esse momento de valorizar o preparo, a busca pela informação. A escolha não valoriza, desestimula", disse.

O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), saiu em defesa de Toffoli. "Alguma vez, as ações de Toffoli à frente da AGU já foram questionadas? Não. Como pode alguém ter ganho tantas causas complexas, contar com o reconhecimento dos ministros do STF e não preencher os requisitos para ocupar uma vaga no Supremo? Ele tem ligação política sim, mas isso não é problema. Temos cheios de exemplos de pessoas que serviram o Estado e não trouxeram prejuízos. Essa militância de defesa do Estado tem um papel essencial no Supremo", afirmou.

Mercadante disse esperar que a CCJ não repetisse o desgaste provocado na indicação do atual presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, quando na época o PT teria disseminado notícias negativas contra o nome escolhido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

"Faço um apelo para que não se repita aqui os questionamentos feitos ao ministro Gilmar Mendes que tem honrado a indicação ao Supremo. Não vamos partidarizar essa disputa. O ministro Toffoli tem todas as condições por ter tratado as questões do Estado com toda a competência", disse.

Polêmica

A indicação de Toffoli causou polêmica pela idade e pelas ligações políticas. O advogado-geral tem 41 anos e foi assessor da liderança do PT na Câmara e advogado do presidente Lula. Pesa ainda contra o advogado-geral a reprovação em dois concursos para a magistratura, um em 1994 e outro em 1995.

Na tentativa de diminuir as resistências e ganhar apoio, Toffoli resolveu visitar senadores do governo e da oposição. Ele saiu em defesa do seu currículo e minimizou a condenação da Justiça do Amapá. Toffoli também entregou aos senadores cópias de pareceres que defendeu no STF e foram mantidos pelos ministros.

Outro argumento utilizado foi de que à frente da AGU foi responsável por uma economia de pelo menos R$ 476 bilhões em processo judiciais que questionavam decisões do governo.