10/08/2004 - 08h21

Associação de juízes repele controle sobre jornalistas

da Folha de S.Paulo

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Cláudio Baldino Maciel, condenou ontem a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo, que teria como função "fiscalizar e orientar" a categoria.

Em nota, Maciel disse ser de responsabilidade da Justiça corrigir eventuais "abusos do mau jornalismo". Afirmou não existir a necessidade de criar um órgão para "cercear a liberdade de expressão e acarretar até perda de registro profissional".

Segundo o projeto enviado pelo governo federal ao Congresso, a fiscalização da profissão seria de competência de um conselho formado por jornalistas e por membros de outras categorias.

"Em uma sociedade livre, não há melhor controle do trabalho jornalístico que a manifestação do público, desde que jornalistas e leitores tenham asseguradas sua liberdade de manifestação", disse Maciel, que comparou a situação da imprensa com a do Judiciário e a do Ministério Público.

A AMB não concorda com o controle externo do Judiciário, proposto pelo governo, e com o fim do poder de investigação do Ministério Público. "Os magistrados manifestam sua grave preocupação em face das propostas legislativas de fragilização de setores essenciais à vida democrática", disse Maciel. A AMB reúne cerca de 15 juízes.

Jobim

Ontem, em São Paulo, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, evitou falar sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo. Disse que "só opinará nos autos". Se aprovado no Congresso, o STF poderá derrubar o projeto por inconstitucionalidade.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, também defendeu a criação do Conselho Federal de Jornalismo, proposto pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais) e encaminhado ao Congresso pelo governo na semana passada, como forma de "disciplinar" a atuação dos profissionais da mídia.

"Os advogados têm um conselho nacional, acho que é uma questão a ser debatida, um projeto a ser debatido, expungido de eventuais erros, aperfeiçoado pelo Congresso Nacional", disse o ministro.

De acordo com o projeto, o conselho teria poderes para "fiscalizar" e "punir" jornalistas que ultrapassarem os limites da ética profissional. Segundo o ministro, o texto precisa ser aperfeiçoado no Congresso, para que não venha a resultar em "censura" e "sujeição" da mídia.

"Sou a favor da discussão, de um trabalho de aperfeiçoamento disso, e da criação do conselho, que, acredito, não seja nenhum instrumento de censura, de sujeição da imprensa, mas sim de disciplinamento [sic] da profissão, como todas as profissões têm", afirmou Thomaz Bastos

Projeto

O projeto que cria o conselho federal também prevê seções regionais, na condição de autarquias de direito público, mas com autonomia administrativa e financeira.

De acordo com o projeto enviado pelo governo, todo jornalista no exercício da profissão deverá se inscrever no conselho de seu Estado. Anualmente, o conselho terá de prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

Colaborou a Folha de S.Paulo em Brasília

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