16/08/2004 - 21h00

Relatório da CPI do Banestado propõe anistia para evasão de divisas

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O relator da CPI do Banestado, deputado José Mentor (PT-SP), irá propor, no relatório final da comissão, a adoção de três medidas de combate à evasão de divisas no país: a criação de uma força-tarefa permanente, o aumento da punição para os sonegadores fiscais e a anistia para quem enviou dinheiro para o exterior e quiser repatriá-lo.

A mais polêmica das propostas de Mentor, a que trata da anistia às pessoas que cometeram o crime de evasão de divisas, é justamente a que mais o empolga. Pela proposta, quem mandou dinheiro para o exterior pagaria um imposto "razoável", que o incentivasse a repatriar os recursos e estaria totalmente livre de enfrentar qualquer ação penal pelo crime cometido.

"As cifras que eu ouvi, durante o período da CPI, sobre a evasão de
divisas do Brasil giram entre U$ 70 bilhões e U$ 150 bilhões. Mesmo que
somente uma pequena parte deste dinheiro retorne ao país, já é uma injeção de recursos tremenda para a economia", avaliou Mentor.

Para o relator, o importante é o retorno do dinheiro para o Brasil e não quando o crime de evasão de divisas foi cometido ou a sua razão.

"Muita gente mandou dinheiro para fora com medo de planos mirabolantes ou de confisco, como aconteceu no governo Collor (1990-1992). Os motivos não importam. O que interessa é trazer de volta e a anistia é um bom caminho para isto."

Força-tarefa

Em entrevista a Folha Online, Mentor afirmou que a força-tarefa
formada pelo Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e Banco
Central não pode se extingüir com o fim das investigações sobre as contas
CC5 e as irregularidades cometidas dentro do Banestado, que acabaram por
levar à criação da CPI.

"É importante que a força tarefa seja transformada em uma instituição, até para que ela tenha um orçamento próprio para efetuar seu trabalho investigativo", disse.

Ele pretende salvar o trabalho já feito pela CPI, que está sob suspeita desde as denúncias de vazamento de informações. O objetivo do relator é trazer os resultados dos trabalhos para o foco do debate.

Em relação à proposta de modificar a legislação sobre sonegação fiscal, Mentor afirmou que, ao aumentar a pena, a idéia é tratar com maior rigor esse crime. "Ao aproximar a sonegação fiscal dos crimes de lavagem de dinheiro, nós vamos permitir a quebra do sigilo fiscal e bancário dos criminosos, o que hoje não é permitido nos crimes de sonegação."

O deputado petista disse ainda que estas são apenas três das inúmeras propostas que vão constar do relatório final da CPI do Banestado.

Histórico

A CPI Mista do Banestado foi criada em junho do ano passado, com a intenção de investigar a evasão ilegal de divisas por meio de contas CC5 (de não-residentes), entre 1996 e 2001, em um total calculado em US$ 30 bilhões. Em 14 meses, a CPI produziu 900 caixas com documentos, colheu 200 depoimentos e pediu a quebra de 1.700 sigilos bancários. A previsão é que a CPI seja encerrada no ano que vem.

O vazamento de informações sigilosas em poder da CPI colocou, na última semana, os trabalhos da comissão sob suspeição. A troca de acusações é grande e o clima de atritos dentro da CPI levou ao próprio presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), a pedir uma pausa nas reuniões e uma reavaliação nos trabalhos.

A CPI pediu em bloco a quebra de sigilos telefônicos, fiscais e bancários de pessoas físicas e jurídicas, prática condenada pela jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e pela própria assessoria jurídica da comissão. Os requerimentos devem ser apresentados um a um.

Em dezembro do ano passado, pelo menos 29 banqueiros e executivos do mercado financeiro tiveram seu sigilo fiscal quebrado sem a apresentação de indícios de irregularidades que justificassem o acesso a dados reservados.

Especial

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