16/08/2004 - 21h33

CPI não tem como investigar chantagem, diz Mentor

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

A CPI do Banestado não tem como investigar, internamente, as denúncias de que seus integrantes estariam chantageando empresários e executivos do mercado financeiro. A avaliação é do relator da CPI, deputado José Mentor (PT-SP).

Segundo ele, há meses rumores sobre possíveis chantagens praticadas por integrantes da CPI circulam no Congresso, mas efetivamente nada pode ser feito, já que as vítimas não querem se apresentar.

"As pessoas que são vítimas que têm de procurar a polícia. Têm de denunciar, mas ninguém aparece. O que existe mesmo são comentários sem identificação. Não vêm acompanhados de nomes. Isso denigre a imagem da CPI e acho que objetivo é só este, porque as acusações nunca se sustentaram."

Para o relator, as denúncias são fantasiosas e visam acabar com a credibilidade da CPI. "Isto ocorreu com outras comissões de inquérito, como a da Pirataria e a dos Bingos", afirmou Mentor.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento e integrante da CPI, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), diz que os rumores são fortes e devem ser investigados.

O presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), disse por meio de sua assessoria que não comentaria as denúncias de chantagem. Ainda de acordo com a assessoria do senador, ele vai dedicar a semana à campanha eleitoral nos municípios que têm candidatos do PSDB em seu Estado e não vai tratar da CPI neste período.

Histórico

A CPI Mista do Banestado foi criada em junho do ano passado, com a intenção de investigar a evasão ilegal de divisas por meio de contas CC5 (de não-residentes), entre 1996 e 2001, em um total calculado em US$ 30 bilhões. Em 14 meses, a CPI produziu 900 caixas com documentos, colheu 200 depoimentos e pediu a quebra de 1.700 sigilos bancários. A previsão é que a CPI seja encerrada no ano que vem.

O vazamento de informações sigilosas em poder da CPI colocou, na última semana, os trabalhos da comissão sob suspeição. A troca de acusações é grande e o clima de atritos dentro da CPI levou ao próprio presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), a pedir uma pausa nas reuniões e uma reavaliação nos trabalhos.

A CPI pediu em bloco a quebra de sigilos telefônicos, fiscais e bancários de pessoas físicas e jurídicas, prática condenada pela jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e pela própria assessoria jurídica da comissão. Os requerimentos devem ser apresentados um a um.

Em dezembro do ano passado, pelo menos 29 banqueiros e executivos do mercado financeiro tiveram seu sigilo fiscal quebrado sem a apresentação de indícios de irregularidades que justificassem o acesso a dados reservados.

Especial

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