19/08/2004 - 05h15

36 ex-dirigentes do BC sofrem ação na Justiça

GUSTAVO PATU
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Levantamento obtido pela Folha aponta que 36 ex-dirigentes do Banco Central enfrentam hoje ações de diversos tipos na Justiça em razão de medidas e decisões adotadas no exercício do cargo no banco. Desses, 13 são ex-presidentes da instituição.

Os números tornam evidentes os motivos do governo ao conceder, nesta semana, o status de ministro de Estado ao presidente do BC, Henrique Meirelles, alvo de uma série de acusações relacionadas a sonegação fiscal e gestão irregular de seu patrimônio. Na condição de ministro, Meirelles terá a prerrogativa de ser julgado só pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ele nega as acusações.

Embora sem o foro privilegiado dado a Meirelles e seus sucessores, os ex-dirigentes do BC contam com outro benefício: a Procuradoria Jurídica do BC os defende em todos os processos relacionados a atos praticados quando faziam parte da instituição.

Consultado a respeito, o BC explica que a defesa dos ex-dirigentes é um "dever de ofício", previsto no regulamento da instituição.

Pelo levantamento, parece tarefa quase impossível passar pelo comando do BC sem ser alvo de ações. São alvos de processos todos os ex-presidentes do BC no governo FHC (1995-2002): Pérsio Arida, Gustavo Loyola, Gustavo Franco, Francisco Lopes e Armínio Fraga. Da gestão Itamar Franco (92-94), aparece na lista, além de Loyola, Pedro Malan, que presidiu a instituição antes de se tornar o ministro da Fazenda de FHC. Ibrahim Eris e Francisco Gros, no governo Collor (90-92), também enfrentam ações.

Não é de estranhar o predomínio de nomes da história recente na lista --mesmo porque eventuais ações antigas podem já ter se encerrado. O BC também é visado por ser o órgão mais poderoso do Executivo e ter estado no centro de decisões polêmicas.

O maior alvo de ações atualmente é Gustavo Loyola, único funcionário de carreira a chegar à presidência do BC. Ele enfrenta 18 ações, das quais seis referentes ao seu período como diretor de Normas, na gestão Collor. "Já perdi a conta dos processos. A maioria deles é praticamente igual e diz respeito ao Proer", diz Loyola. O Proer financiou com dinheiro público a venda de bancos em crise, como Econômico e Bamerindus.

Apenas um nome da atual cúpula do BC consta da lista --o diretor de Normas, Sérgio Darcy.

Ontem, a ausência de parlamentares da base aliada frustrou a tentativa da oposição de instalar comissão para analisar a medida que concede à presidência do BC o status de ministério.

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