25/08/2004 - 08h32

Lei beneficia todos os prefeitos, diz Marta

PEDRO DIAS LEITE
CATIA SEABRA
da Folha de S.Paulo

A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), afirmou ontem que a mudança na data de pagamento da parcela da dívida com a União "beneficia todas as prefeituras do Brasil" e que muitas já recorreram à medida. Questionada sobre a adoção da regra em ano eleitoral, recomendou que a pergunta seja endereçada ao presidente Lula.

"Por que agora, tem de perguntar ao presidente da República". Segundo Marta, não houve favorecimento na decisão, pela qual a prefeitura adiou em 27 dias o pagamento da prestação mensal, de mais de R$ 100 milhões: "São Paulo já está se beneficiando e espero que todas que se sintam com o direito o façam. Tem muitas que já mudaram [a data de pagar]".

Pelo termo aditivo assinado no dia 2, o Tesouro Nacional assumirá o ônus da medida. A prefeitura não pagará um centavo a mais pelo alívio obtido com o adiamento, disse o secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Luís Carlos Fernandes Afonso: "Não tem impacto no perfil da dívida de São Paulo. Como é dentro do próprio mês, não altera nada. O estoque da dívida continua a ser o mesmo. As taxas de juros e prazos são os mesmos".

O termo aditivo que permitiu o adiamento determina, na cláusula 22ª, que o valor da prestação seja "acrescido dos encargos" já previstos no contrato original da dívida, só que remete à fórmula tradicional de correção do saldo da dívida, que é mensal, sem incidir sobre cada dia de adiamento. É como se alguém adiasse o pagamento de dívida sem incidência de juros. O economista e professor de matemática financeira José Dutra Vieira Sobrinho estranha. "Se houve prorrogação, a lógica é de que houvesse um adicional de juros e correção", disse.

Com o adiamento, só possível com a sanção de nova lei, a prefeitura ganhou fôlego para pagar atrasados. Mas Marta negou que o adiamento tenha como motivação dívidas com fornecedores. "Eu não tenho dificuldades [para pagar fornecedores]".

Ontem, a prefeitura divulgou uma nota "em razão de notícias que têm desinformado a opinião pública" para explicar que o município apenas reivindicou um direito concedido aos governadores ainda em 1999. O secretário de Finanças alegou que essa é uma notícia positiva para os municípios. "Os prefeitos têm que agradecer ao governo federal por ter enviado o projeto de lei ao Congresso. E o Congresso aprovou", disse.

Mas o secretário equivocou-se sobre o instrumento que permite a alteração da data de pagamento: em vez de um projeto de lei, houve a inclusão da proposta no processo de conversão em lei de uma medida provisória sobre antecipação de recursos para Estados em caso de calamidade pública.

A inclusão foi feita pelo relator do projeto, o petista Hélio Esteves (AP). Um documento divulgado pela assessoria do deputado mostra com o assunto é árido. Pelo texto, o novo artigo autorizou as prefeituras a pagar "a repactuação de suas dívidas com a União em duas parcelas no mesmo mês".

A presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Kátia Born (PSB), disse que enviou ontem mesmo um ofício a Lula pedindo que o governo estenda imediatamente aos outros municípios o direito concedido a São Paulo. A prefeita admite que desconhecia a possibilidade de mudança de data.

O deputado federal Walter Feldman (PSDB-SP) avisou que se mobilizará para que todas as prefeituras sejam beneficiadas; do contrário, apresentará projeto que revoga a autorização. "Sou a favor de beneficiar São Paulo. Mas, tem de valer para todos. Se o governo não estender para todos, sem enrolação, não faz sentido manter a lei". Ele apresentou na noite de um ontem um projeto que autoriza automaticamente as prefeituras a mudar a data de pagamento, sem necessidade de assinar um aditivo com o Tesouro.

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