15/09/2000 - 03h49

ACM quer o sequestro dos bens de Nicolau

da Folha de S.Paulo

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), sugeriu ontem que o presidente Fernando Henrique Cardoso edite uma medida provisória criando os instrumentos legais para a União ""sequestrar" os bens do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que está foragido da polícia.

Ex-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, o juiz aposentado é acusado de envolvimento no esquema que desviou R$ 169 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, que está inacabada.

"Não pode haver excesso de procedimentos legais com quem rouba. Isso só fortalece a impunidade", disse o senador.

ACM afirmou ter proposto a FHC que o governo termine a obra do TRT utilizando apenas dinheiro dos responsáveis pelo desvio. Sua sugestão é que o governo tome logo os bens dos envolvidos no esquema para recuperar os R$ 169 milhões e desse montante retirar o dinheiro que falta para a conclusão da obra. Segundo ele, o presidente é favorável à idéia.

""O governo federal e o Congresso não podem autorizar recursos novos para o TRT de São Paulo concluir a obra. O prédio só deve ser concluído quando o governo federal tomar os bens daqueles que se locupletaram do dinheiro público", disse o senador.

Na opinião de ACM, o prédio inacabado do TRT virou ""símbolo da corrupção" no país e, por isso, só deve ser terminado usando o dinheiro roubado. ""Não pode (o governo) usar dinheiro bom para obra ruim. Tem de ser dinheiro do ladrão", disse.

Segundo o senador, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, está estudando juridicamente a forma mais rápida de o governo conseguir apoderar-se dos bens do ex-juiz Nicolau. Ele disse que FHC quer a tomada dos bens dos envolvidos dentro da legalidade.

"Está mais do que provado o envolvimento do ex-juiz Nicolau. Então, o governo tem de tomar logo os bens dele, como a casa no Guarujá. Os bens têm de ser vendidos para que o dinheiro seja usado para terminar a obra", disse o presidente do Senado.

Clique aqui para ler mais sobre política na Folha Online.