25/08/2004 - 17h12

CCJ rejeita parecer sobre gastos de servidores com cartões corporativos

da Folha Online

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou nesta quarta-feira parecer do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) a favor da análise dos gastos dos servidores da Presidência da República com os cartões de crédito coorporativos.

A emenda foi apresentada pelo senador José Jorge (PFL-PE) e pedia a divulgação dos nomes dos servidores e o detalhamento das despesas comprovadas nas faturas mensais emitidas pelas operadoras dos cartões de crédito.

"Perdemos", disse Sérgio Cabral, que havia proposto em seu relatório que o requerimento fosse submetido ao TCU (Tribunal de Contas da União), fixando prazo de 30 dias para resposta do tribunal.

Em seu requerimento, José Jorge justificou que "é atribuição do Congresso acompanhar e fiscalizar as políticas públicas" e que ele estava baseando o seu pedido em reportagem da revista "Veja", indicando movimentação com cartões corporativos de aproximadamente R$ 1,5 milhão.

O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), designou como relator do novo parecer o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que apresentou voto em separado considerando inconstitucional o teor do requerimento.

José Jorge deixou a reunião em protesto, por entender que o líder do governo quebrou acordo por votar em separado. Mercadante deve apresentar o seu relatório na próxima reunião da CCJ.

Caráter sigiloso

Mercadante disse que o cartão de crédito corporativo, cujo uso foi adotado no governo anterior, é utilizado atualmente por 39 servidores da Presidência da República encarregados da segurança e logística não só do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como também do vice-presidente José Alencar e de outras autoridades do gabinete presidencial.

O líder do governo considerou que, por essa razão, essas despesas possuem um caráter sigiloso e que estão relacionadas à locação de veículos, tipo de blindagem utilizada, hospedagem e outras despesas de deslocamento.

Mercadante ressaltou que a própria CGU (Controladoria Geral da União) recomendou a utilização dos cartões corporativos, porque eles permitem melhor controle e fiscalização dos gastos, reduzindo a possibilidade de fraudes e desvios corriqueiros decorrentes da utilização de cheques ou dinheiro.

A matéria também foi debatida pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Tião Viana (PT-AC).

Com Agência Senado