25/08/2004 - 21h58

Governo do RS anuncia perda de R$ 30 mi com novo teto de inativos

ADRIANA CHAVES
da Agência Folha

A Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) do Rio Grande do Sul estima uma perda de cerca de R$ 30 milhões por ano com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que elevou, na semana passada, o teto para a contribuição dos funcionários públicos inativos para R$ 2.508,72.

Antes da decisão, estavam isentos os servidores estaduais e pensionistas que recebiam até R$ 1.254.

Os dados em relação à nova faixa de isenção no Rio Grande do Sul são estimados, segundo a secretaria, porque o Executivo não processa as folhas de pagamento dos demais Poderes e do Instituto de Previdência do Estado.

Segundo a assessoria de imprensa da Sefaz, o Estado arrecadava cerca de R$ 7,5 milhões mensais. Com a ampliação do teto para contribuição, no entanto, a arrecadação previdenciária caiu para R$ 4,1 milhões mensais.

A diferença entre as receitas e as despesas no Rio Grande do Sul é de aproximadamente R$ 3,1 bilhões anuais. "Esse problema [déficit previdenciário] só será sanado a médio e longo prazo", afirmou o secretário Paulo Michelucci Rodrigues (Fazenda).

A assessoria da Sefaz informou ainda que o governo já fez uma adequação na folha de pagamentos que começou a ser efetuada na última sexta-feira. Em setembro, haverá a devolução dos valores descontados em julho.

O total de inativos do Executivo gaúcho (incluindo a Brigada Militar) é de 111.604. Com o novo teto, o Estado passou a ter 98.147 isentos. Antes, eram 57.222 inativos.

Em Minas Gerais, a Secretaria Estadual da Fazenda ainda não definiu como fará a restituição dos inativos que saíram da faixa de contribuição. O Estado ainda está fazendo o levantamento do montante a ser devolvido e do número de inativos que serão beneficiados.

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