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30/08/2004
-
19h09
CAIO JUNQUEIRA
da Folha Online
A medida provisória que concedeu status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, recebeu oito emendas no Congresso, das quais cinco pretendem tirar o benefício do foro privilegiado --responder a processos judiciais apenas no Supremo Tribunal Federal e ser denunciado apenas pelo procurador-geral da República.
O líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA), apresentou duas delas. Uma revoga por completo a MP e outra, apesar de aceitar o status de ministro, impede que ele seja aplicado "para fins processuais".
Assim como Aleluia, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) propôs duas emendas. Em uma delas, também propõe a revogação da MP. Em outra, porém, zomba do governo federal e propõe a restituição do mandato de deputado federal a Meirelles, para que ele fique mais "blindado". Eleito em 2002, o presidente do BC renunciou ao mandato.
As emendas propostas pelo deputado José Thomas Nonô (PFL-AL) e pelo senador Leonel Pavan (PSDB-SC) são idênticas: visam suprimir os artigos que dão status de ministro ao presidente do BC.
Extensão
Duas emendas, no entanto, além de "concordar" com a concessão do status de ministro ao presidente do BC, pretendem estender o benefício a outros cargos. O deputado Miro Teixeira (PPS-RJ) propôs que a medida também seja aplicada "aos atos administrativos praticados pelos ex-ocupantes do cargo de presidente do Banco Central no exercício da função pública".
Por sua vez, a emenda apresentada pelo deputado Celso Russomano (PP-SP) visa conceder status de ministro a quem exerce o cargo principal da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres --hoje exercido por Nilcéa Freire.
Defesa da MP
O relator da medida provisória, deputado Ricardo Fiúza (PP-PE), disse defender o foro privilegiado para o presidente do BC por ser a "autoridade suprema" no controle da moeda no país.
"O que estou vendo é um espírito pouco patriótico da oposição de não entender que o presidente do Banco Central é a autoridade suprema do controle da moeda e que basta uma só palavra desse presidente para que a economia tenha reflexos negativos muito grandes", disse.
Fiúza afirmou ainda que o cargo de presidente do BC deve ser "preservado de irresponsabilidades".
"O presidente do Banco Central tem que ser preservado de irresponsabilidades que podem ser cometidas até por juízes de primeira instância ou de comarcas de interior, jovens e inexperientes. Decisões cujos reflexos não serão só sentidos pelo presidente do BC, mas, principalmente, por todo o programa macroeconômico brasileiro e pelo controle da inflação."
Ele pretende apresentar o relatório na segunda semana de setembro, durante a terceira tentativa de esforço concentrado no Congresso, para votação de projetos considerados importantes pelo governo.
Acusações
Meirelles é acusado de contar duas versões sobre seu domicílio em 2001. Para a Receita Federal, Meirelles teria dito que mantinha domicílio nos EUA e não estaria, portanto, obrigado e entregar sua declaração de Imposto de Renda.
Mas para poder concorrer nas eleições de 2002, informou à Justiça Eleitoral que morava em Goiás. Meirelles teria deixado de declarar à Receita R$ 600 mil, referentes a rendimentos obtidos no exterior em 2002.
Meirelles teria ainda uma conta não-declarada no Goldman Sachs, na qual movimentou há quase dois anos pouco mais de US$ 50 mil. Esse dinheiro teria sido enviado para uma outra conta de doleiros investigados pela CPI do Banestado por suspeita de lavagem de dinheiro.
Outro lado
O presidente do BC afirma não ver qualquer irregularidade em relação a seu domicílio em 2001 e diz que a conta no Goldman Sachs foi encerrada antes do período em que ficaria obrigado a declará-la ao Fisco brasileiro. Sobre a utilização dos doleiros, ele afirma que sua secretária desconhecia a identidade dos intermediários pelos quais passaria o dinheiro enviado.
Colaborou a Agência Câmara
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Entenda o que dizem as acusações sobre Meirelles
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MP que dá status de ministro a Meirelles recebe oito emendas
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da Folha Online
A medida provisória que concedeu status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, recebeu oito emendas no Congresso, das quais cinco pretendem tirar o benefício do foro privilegiado --responder a processos judiciais apenas no Supremo Tribunal Federal e ser denunciado apenas pelo procurador-geral da República.
O líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA), apresentou duas delas. Uma revoga por completo a MP e outra, apesar de aceitar o status de ministro, impede que ele seja aplicado "para fins processuais".
Assim como Aleluia, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) propôs duas emendas. Em uma delas, também propõe a revogação da MP. Em outra, porém, zomba do governo federal e propõe a restituição do mandato de deputado federal a Meirelles, para que ele fique mais "blindado". Eleito em 2002, o presidente do BC renunciou ao mandato.
As emendas propostas pelo deputado José Thomas Nonô (PFL-AL) e pelo senador Leonel Pavan (PSDB-SC) são idênticas: visam suprimir os artigos que dão status de ministro ao presidente do BC.
Extensão
Duas emendas, no entanto, além de "concordar" com a concessão do status de ministro ao presidente do BC, pretendem estender o benefício a outros cargos. O deputado Miro Teixeira (PPS-RJ) propôs que a medida também seja aplicada "aos atos administrativos praticados pelos ex-ocupantes do cargo de presidente do Banco Central no exercício da função pública".
Por sua vez, a emenda apresentada pelo deputado Celso Russomano (PP-SP) visa conceder status de ministro a quem exerce o cargo principal da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres --hoje exercido por Nilcéa Freire.
Defesa da MP
O relator da medida provisória, deputado Ricardo Fiúza (PP-PE), disse defender o foro privilegiado para o presidente do BC por ser a "autoridade suprema" no controle da moeda no país.
"O que estou vendo é um espírito pouco patriótico da oposição de não entender que o presidente do Banco Central é a autoridade suprema do controle da moeda e que basta uma só palavra desse presidente para que a economia tenha reflexos negativos muito grandes", disse.
Fiúza afirmou ainda que o cargo de presidente do BC deve ser "preservado de irresponsabilidades".
"O presidente do Banco Central tem que ser preservado de irresponsabilidades que podem ser cometidas até por juízes de primeira instância ou de comarcas de interior, jovens e inexperientes. Decisões cujos reflexos não serão só sentidos pelo presidente do BC, mas, principalmente, por todo o programa macroeconômico brasileiro e pelo controle da inflação."
Ele pretende apresentar o relatório na segunda semana de setembro, durante a terceira tentativa de esforço concentrado no Congresso, para votação de projetos considerados importantes pelo governo.
Acusações
Meirelles é acusado de contar duas versões sobre seu domicílio em 2001. Para a Receita Federal, Meirelles teria dito que mantinha domicílio nos EUA e não estaria, portanto, obrigado e entregar sua declaração de Imposto de Renda.
Mas para poder concorrer nas eleições de 2002, informou à Justiça Eleitoral que morava em Goiás. Meirelles teria deixado de declarar à Receita R$ 600 mil, referentes a rendimentos obtidos no exterior em 2002.
Meirelles teria ainda uma conta não-declarada no Goldman Sachs, na qual movimentou há quase dois anos pouco mais de US$ 50 mil. Esse dinheiro teria sido enviado para uma outra conta de doleiros investigados pela CPI do Banestado por suspeita de lavagem de dinheiro.
Outro lado
O presidente do BC afirma não ver qualquer irregularidade em relação a seu domicílio em 2001 e diz que a conta no Goldman Sachs foi encerrada antes do período em que ficaria obrigado a declará-la ao Fisco brasileiro. Sobre a utilização dos doleiros, ele afirma que sua secretária desconhecia a identidade dos intermediários pelos quais passaria o dinheiro enviado.
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