PT-RS diz que decisão da Justiça não significa absolvição de Yeda

Em nota divulgada nesta quarta-feira, a bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul afirma que a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região de excluir a governadora Yeda Crusius (PSDB) da ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal não significa a absolvição da tucana.

"Ela apenas não figura mais como ré no processo, pois o TRF sustenta que governador não pratica improbidade administrativa e sim crime de responsabilidade, que deve ser julgado pelo Poder Legislativo", diz a nota.

Para o PT, a decisão não é definitiva, já que pode ser alvo de recurso por parte do Ministério Público. "A decisão do TRF só reforça o acerto do presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan, em dar prosseguimento à tramitação do pedido de impeachment da governadora, subscrito pelo Fórum dos Servidores, e a correção das bancadas de oposição, que insistiram em instalar uma CPI para apurar a avalanche de denúncias que atingem integrantes da cúpula do governo do Estado e de sua base de sustentação."

Na denúncia, os procuradores acusam Yeda de receber propina do esquema que desviou R$ 44 milhões no Detran-RS e pedem o seu afastamento do cargo.

A decisão é da Quarta Turma do TRF-4, que acatou recurso apresentado pelo advogado Fábio Medina Osório, que defende a governadora. Procurada pela reportagem, a assessoria de Yeda disse que ela não vai se manifestar sobre a decisão e indicou Osório para comentar o assunto. A reportagem não localizou o advogado.

No entendimento dos desembargadores, Yeda só pode ser julgada por crime de responsabilidade pela Assembleia Legislativa, onde já tramita um pedido de impeachment contra a tucana e uma CPI para investigar supostos atos de corrupção do governo.

O TRF-4 também decidiu liberar os bens que estavam bloqueados do deputado estadual Luiz Fernando Záchia (PMDB) e do deputado federal José Otávio Germano (PP-RS). Também foram liberados parcialmente os bens do ex-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), João Luiz Vargas. Os três foram citados na ação do Ministério Público.

Suspensão

A ação contra Yeda já havia sido suspensa depois que um dos acusados ingressou com pedido de afastamento da juíza do caso por considerar que ela agiu de forma parcial.

A defesa do deputado Germano, um dos acusados de receber propina do desvio do Detran-RS, pediu o afastamento da juíza Simone Barbisan Fortes, da Justiça Federal de Santa Maria (RS), alegando que ela prejulgou o congressista ao ter decidido bloquear os bens dele. O despacho suspendendo a ação foi assinado pela própria juíza no dia 18 de setembro.