02/09/2004 - 17h35

Comissão de Orçamento do Congresso segue parada por falta de regras

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), admitiu hoje que o Legislativo poderá adotar regras provisórias para o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento, que analisará a proposta enviada pelo Executivo para 2005.

As normas para a votação do Orçamento da União, bem como os demais procedimentos da comissão expiraram no dia 31 de agosto, data da entrega do projeto de Lei do Orçamento 2005. As regras estão causando controvérsia porque os deputados não querem aceitar, entre outras coisas, que os senadores possam apresentar maior número de emendas ao Orçamento.

A expectativa de Sarney, no entanto, é que os parlamentares votem as novas normas que regerão os trabalhos da comissão durante o período de esforço concentrado do Legislativo, marcado para os próximos dias 13 a 17. "A comissão não pode parar", afirmou Sarney.

O presidente da comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), disse que se não houver acordo poderão valer as regras utilizadas para a votação do Orçamento deste ano.

Desde o dia 30 de agosto deputados e senadores estão impedidos de apreciar matérias orçamentárias --como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o PPA (Plano Plurianual), créditos adicionais e a Lei Orçamentária para 2005. Esta é a primeira vez, desde a aprovação de sua primeira resolução, em 1991, que a comissão de Orçamento não poderá exercer plenamente suas prerrogativas porque não tem regras que definam seu funcionamento.

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