03/09/2004 - 09h06

Status de ministro já protege Meirelles

ANDRÉA MICHAEL
da Folha de S.Paulo, em Brasília
JOSIAS DE SOUZA
Colunista da Folha

Apenas 11 dias depois de ter sido editada, a medida provisória que deu status de ministro ao presidente do Banco Central foi usada como escudo de proteção legal a Henrique Meirelles. Instada pelo Ministério Público a fazer uma auditoria nas declarações fiscais do presidente do BC, de suas empresas e de pessoas a ele ligadas, a Receita Federal alegou "dúvidas de natureza jurídica" para esquivar-se de atender à requisição.

O Ministério Público sustenta que pesam contra Meirelles "indícios de sonegação". Requer a abertura de "procedimento administrativo fiscal", para vasculhar suas declarações de rendimentos nos últimos cinco anos.

A MP foi baixada em 13 de agosto. O ofício ingressou no protocolo do fisco no dia 18. No dia 24, Jorge Rachid, secretário da Receita, enviou resposta aos procuradores Lauro Cardoso Neto e Luiz Francisco de Souza em que diz ter dúvidas "jurídicas" quanto ao "fornecimento das informações" e que, para esclarecê-las, pediu "parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional", que presta assessoria jurídica à Fazenda.

Na consulta à Procuradoria da Fazenda, Rachid menciona a MP. Anota que o cargo de ministro "altera, em situações específicas, a competência para proposição, processamento e julgamento de ações judiciais que envolvam" Meirelles. E pergunta se deve atender à requisição.

Os procuradores atuam na primeira instância. Como o título de ministro deu a Meirelles o foro especial, ele só pode ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e só o procurador-geral da República pode oferecer denúncia.

No ofício à Receita, os procuradores anotaram que não se trata de "investigação penal" nem de suposta prática de "improbidade administrativa", mas de uma apuração de natureza "fiscal".

Até ontem, a Receita não informara se obtivera resposta da Procuradoria da Fazenda. A Folha apurou que a tendência do governo é negar os dados requisitados.

Ouvido ontem, Luiz Francisco revela a disposição de acionar judicialmente Rachid caso venha a negar em definitivo o fornecimento das informações.

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