03/09/2004 - 15h39

Relator diz que "partidarização" impede retomada da CPI do Banestado

da Folha Online

O relator da CPI do Banestado, deputado José Mentor (PT-SP), afirmou que a "partidarização" impede a retomada dos trabalhos da comissão mista, instalada no Congresso para apurar o envio de remessas ilegais ao exterior por meio das contas CC5.

"A partidarização não interessa a ninguém. O problema é a investigação séria que tem estratégia. Teremos um esforço concentrado no próximo dia 13 e vamos ver se, até lá, a gente consegue encontrar um caminho para recompor a comissão", disse Mentor.

A CPI Mista do Banestado foi criada em junho do ano passado, com a intenção de investigar a evasão ilegal de divisas por meio de contas CC5 (de não-residentes), entre 1996 e 2001, em um total calculado em US$ 30 bilhões. Em 14 meses, a CPI produziu 900 caixas com documentos, colheu 200 depoimentos e pediu a quebra de 1.700 sigilos bancários. A previsão é que a CPI seja encerrada no ano que vem.

No entanto o vazamento de informações sigilosas em poder da CPI colocou os trabalhos da comissão sob suspeição. A troca de acusações foi grande entre Mentor e o presidente da comissão, e o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT). O clima de atritos levou ao próprio presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), a pedir uma pausa nas reuniões e uma reavaliação nos trabalhos.

A CPI pediu em bloco a quebra de sigilos telefônicos, fiscais e bancários de pessoas físicas e jurídicas, prática condenada pela jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e pela própria assessoria jurídica da comissão. Os requerimentos devem ser apresentados um a um.

Em dezembro do ano passado, pelo menos 29 banqueiros e executivos do mercado financeiro tiveram seu sigilo fiscal quebrado sem a apresentação de indícios de irregularidades que justificassem o acesso a dados reservados.

Fontelles

Nesta sexta, Mentor também comentou o anúncio do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, feito ontem, de que 137 políticos --sem citar nomes-- estariam envolvidos num esquema que enviou cerca de US$ 24 bilhões ao exterior entre 1996 e 2002 por meio das CC5.

Para Mentor, os trabalhos da força-tarefa e da CPI do Banestado são diferentes, embora harmônicos. "Acho que cada um tem o seu objetivo. Nós na comissão temos a nossa estratégia, que é a de concluir as investigações que estão em curso."

Com Agência Câmara

Especial

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