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14/09/2004
-
05h33
RUBENS VALENTE
da Folha de S.Paulo
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Fazenda enviou à Procuradoria Geral da República, em Brasília, pelo menos 50 comunicações de casos suspeitos de lavagem de dinheiro por meio de loterias da CEF (Caixa Econômica Federal) desde 2002.
A informação consta de ofício enviado na última quinta-feira pelo presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues, ao Ministério Público Federal de Sorocaba (SP), que abriu um procedimento administrativo no início do ano e já exigiu da Caixa que tome providências para acabar com brechas legais para a lavagem de dinheiro.
O procurador da República Vinicius Marajó Dal Secchi pediu ao presidente da Caixa, Jorge Mattoso, por meio de ofício, que o banco passe a anotar a identificação do jogador no ato da aposta, o que eliminaria a venda de bilhetes premiados para pessoas que queiram lavar dinheiro oriundo de caixa dois de empresas, corrupção e outras ações ilícitas.
O banco se nega a adotar a medida, sob alegação de que haverá "transtornos" e "prejuízos".
"A representação (...) foi motivada pelo fato de se saber que os prêmios das loterias têm sido sistematicamente utilizados como meio para a denominada "lavagem de dinheiro", prática essa que é facilitada, principalmente, em razão de não constar nos bilhetes de apostas efetuadas pelo sistema on-line qualquer dado que identifique a pessoa do apostador", alertou o procurador, no ofício enviado a Mattoso.
No último domingo, a Folha revelou que um grupo de 200 pessoas venceu 9.095 vezes nos jogos da Caixa entre março de 1996 e fevereiro de 2002 --enquanto 98,6% do total de 168.172 pessoas premiadas alguma vez no período, em todo o país e em todas as formas de jogo, acertou somente até quatro vezes.
Os cerca de 50 casos enviados ao Ministério Público foram selecionados de um total de 573 suspeitas levantadas pelo setor de combate à lavagem de dinheiro da própria Caixa entre o início de 2000 e agosto de 2004.
O Distrito Federal, embora tenha a 20ª população entre as unidades da Federação, lidera o ranking de casos comunicados pela Caixa ao Coaf, com 281 casos (49% do total nacional).
São Paulo, Estado mais populoso, ficou muito abaixo do Distrito Federal, com 184 casos. Outro Estado populoso, Minas Gerais figurou com apenas 20 casos.
O volume de informações prestadas pela Caixa ao Coaf tem oscilado de ano para ano. Em 2000, foram 121 comunicações. O número subiu para 164, em 2001, caiu para 97, em 2002, e voltou a subir no ano passado, para 140.
Do início deste ano até agosto, a Caixa havia detectado 51 premiações sob suspeita.
Os casos selecionados pela Caixa e relatados ao Coaf seguem critérios estabelecidos em resolução baixada pelo Coaf no dia 5 de dezembro de 2000.
São considerados focos de possíveis investigações os pagamentos "de dois ou mais prêmios de valor igual ou superior a R$ 10 mil ao portador de um mesmo CPF num período de 12 meses".
Também são motivo de atenção a premiação trimestral acumulada por um mesmo ganhador, em mais de um sorteio, superior a R$ 30 mil, e a premiação anual acumulada por um mesmo ganhador, em mais de um sorteio, superior a R$ 60 mil.
Com a lista de vencedores em mãos, o Coaf faz uma apuração própria, cruzando os nomes dos vencedores com outras bases de dados. A partir desse primeiro pente-fino, os casos seguem para o Ministério Público Federal.
A Procuradoria Geral da República distribui os casos às Procuradorias no país, que analisam e decidem se pedem ou não a abertura de um inquérito pela Polícia Federal.
Só em São Paulo, segundo a reportagem apurou há duas semanas, pelo menos 20 pessoas são alvos de investigações criminais da PF sob suspeita de lavagem de dinheiro. Pelo menos um dos casos, que apura conduta de um delegado da Polícia Civil de São Paulo, seguiu para o Ministério Público Estadual, que abriu procedimento e pediu providências da corregedoria da polícia.
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O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Fazenda enviou à Procuradoria Geral da República, em Brasília, pelo menos 50 comunicações de casos suspeitos de lavagem de dinheiro por meio de loterias da CEF (Caixa Econômica Federal) desde 2002.
A informação consta de ofício enviado na última quinta-feira pelo presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues, ao Ministério Público Federal de Sorocaba (SP), que abriu um procedimento administrativo no início do ano e já exigiu da Caixa que tome providências para acabar com brechas legais para a lavagem de dinheiro.
O procurador da República Vinicius Marajó Dal Secchi pediu ao presidente da Caixa, Jorge Mattoso, por meio de ofício, que o banco passe a anotar a identificação do jogador no ato da aposta, o que eliminaria a venda de bilhetes premiados para pessoas que queiram lavar dinheiro oriundo de caixa dois de empresas, corrupção e outras ações ilícitas.
O banco se nega a adotar a medida, sob alegação de que haverá "transtornos" e "prejuízos".
"A representação (...) foi motivada pelo fato de se saber que os prêmios das loterias têm sido sistematicamente utilizados como meio para a denominada "lavagem de dinheiro", prática essa que é facilitada, principalmente, em razão de não constar nos bilhetes de apostas efetuadas pelo sistema on-line qualquer dado que identifique a pessoa do apostador", alertou o procurador, no ofício enviado a Mattoso.
No último domingo, a Folha revelou que um grupo de 200 pessoas venceu 9.095 vezes nos jogos da Caixa entre março de 1996 e fevereiro de 2002 --enquanto 98,6% do total de 168.172 pessoas premiadas alguma vez no período, em todo o país e em todas as formas de jogo, acertou somente até quatro vezes.
Os cerca de 50 casos enviados ao Ministério Público foram selecionados de um total de 573 suspeitas levantadas pelo setor de combate à lavagem de dinheiro da própria Caixa entre o início de 2000 e agosto de 2004.
O Distrito Federal, embora tenha a 20ª população entre as unidades da Federação, lidera o ranking de casos comunicados pela Caixa ao Coaf, com 281 casos (49% do total nacional).
São Paulo, Estado mais populoso, ficou muito abaixo do Distrito Federal, com 184 casos. Outro Estado populoso, Minas Gerais figurou com apenas 20 casos.
O volume de informações prestadas pela Caixa ao Coaf tem oscilado de ano para ano. Em 2000, foram 121 comunicações. O número subiu para 164, em 2001, caiu para 97, em 2002, e voltou a subir no ano passado, para 140.
Do início deste ano até agosto, a Caixa havia detectado 51 premiações sob suspeita.
Os casos selecionados pela Caixa e relatados ao Coaf seguem critérios estabelecidos em resolução baixada pelo Coaf no dia 5 de dezembro de 2000.
São considerados focos de possíveis investigações os pagamentos "de dois ou mais prêmios de valor igual ou superior a R$ 10 mil ao portador de um mesmo CPF num período de 12 meses".
Também são motivo de atenção a premiação trimestral acumulada por um mesmo ganhador, em mais de um sorteio, superior a R$ 30 mil, e a premiação anual acumulada por um mesmo ganhador, em mais de um sorteio, superior a R$ 60 mil.
Com a lista de vencedores em mãos, o Coaf faz uma apuração própria, cruzando os nomes dos vencedores com outras bases de dados. A partir desse primeiro pente-fino, os casos seguem para o Ministério Público Federal.
A Procuradoria Geral da República distribui os casos às Procuradorias no país, que analisam e decidem se pedem ou não a abertura de um inquérito pela Polícia Federal.
Só em São Paulo, segundo a reportagem apurou há duas semanas, pelo menos 20 pessoas são alvos de investigações criminais da PF sob suspeita de lavagem de dinheiro. Pelo menos um dos casos, que apura conduta de um delegado da Polícia Civil de São Paulo, seguiu para o Ministério Público Estadual, que abriu procedimento e pediu providências da corregedoria da polícia.
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