17/09/2000 - 09h21

EJ recebeu 70% do lucro de empresa da qual tinha 1%

MALU GASPAR
da Folha de S. Paulo

O ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira recebeu R$ 125 mil ou 70% dos lucros distribuídos em 1999 pela empresa LC Faria Consultores Associados, 11 dias depois de ter pago R$ 50 por 1% na participação da empresa.

Seu sócio e ex-chefe de gabinete, Cláudio Faria, tinha 99% das cotas, mas recebeu menos: 29% do lucro, ou R$ 52.633.

A informação consta de documentos entregues no início de agosto pelo próprio EJ à extinta subcomissão do Senado que investigava as irregularidades na obra do TRT de São Paulo.

A forma como os lucros foram distribuídos, além de contrariar uma declaração dada pelo próprio EJ em seu depoimento à subcomissão, também está em desacordo com o que dizia o contrato social da empresa na época da distribuição do lucro.

Na época, Cláudio Faria tinha como sócia só a mulher, Lílian Faria. A cláusula oitava do contrato dizia que "os lucros e/ou prejuízos (...) serão repartidos entre os sócios, proporcionalmente às cotas de cada um no capital social, podendo os sócios, todavia, optarem pelo aumento de capital, utilizando os lucros ..."

A LC Faria é, segundo seu documento de fundação, uma empresa destinada à "prestação de serviços de consultoria em economia, negócios, política, administração pública e no desenvolvimento de recursos humanos".

Sebrae

O único contrato conhecido da empresa foi feito com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas), onde a irmã de EJ, Maria Delith Balaban, era diretora administrativa. Pelo serviço, feito sem licitação e sem contrato formal, a empresa recebeu R$ 11,7 mil.

Na época, a assessoria do Sebrae declarou que a empresa de Faria foi contratada por "notória especialização" e que não havia ilegalidade nisso.

Em seu depoimento à comissão, em agosto, EJ afirmou que a empresa foi criada para vender trabalhos de Faria, com a sua participação, assim como sua outra empresa, a EJP, havia sido criada para vender trabalhos seus com a participação de Faria, que tinha ali 1% das cotas.

O ex-secretário-geral é sócio de seis empresas. Mesmo depois que ele entrou na sociedade, Cláudio Faria continuou sendo gerente da empresa.

Lucros

A distribuição dos lucros foi auferida pela empresa LS Auditores Independentes S/A, a pedido do próprio EJ. Os documentos, entregues por seu advogado, José Gerardo Grossi, à subcomissão do Senado e ao Ministério Público, são sigilosos, mas os contratos sociais são públicos e foram registrados em cartório.

Eles mostram ainda que, 11 dias depois da distribuição dos lucros, em 20 de abril de 99, foi feita uma alteração contratual na cláusula que tratava do assunto, retirando a determinação da distribuição proporcional. Ficou assim: "os lucros e/ou prejuízos (...) serão repartidos entre os sócios, podendo os mesmos, todavia (...)".

Em seu depoimento à comissão, EJ afirmou que sua participação na empresa "foi aumentando".

Os documentos apresentados por seu advogado confirmam a informação, mas isso quase um ano depois de os lucros terem sido divididos por Faria e EJ pela primeira vez.

Sócio majoritário

Em 26 de março de 2000, EJ passa a ser sócio majoritário na empresa. Recebe de Cláudio Faria 3.600 cotas, ficando com 3.650 cotas, ou 73% da sociedade. Faria passa, então, a ter 1.350 cotas.

Nesse ano, os lucros, segundo a auditoria encomendada pelo ex-secretário-geral da Presidência foram distribuídos proporcionalmente à participação societária.

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