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02/11/2004 - 16h39

Líderes de partidos na Câmara se reúnem para discutir agenda de votações

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da Folha Online

Em razão das 21 medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara dos Deputados, os líderes dos partidos na Casa fecharam um acordo para que as votações sejam retomadas na próxima semana. No dia 8, eles se reúnem para definir a votação das MPs.

Na última semana, apesar de o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ter convocado sessões deliberativas, partidos oposicionistas, como o PSDB e o PFL, e da base, como PMDB e PPS, obstruíram a pauta.

João Paulo Cunha havia insistido na convocação de sessões com votações e chegou a ameaçar de corte do ponto dos congressistas ausentes, mas a estratégia não funcionou e nenhuma votação foi realizada. Na Câmara, aguardam votações projetos como a Lei de Falências, de Biossegurança e o marco regulatório das agências reguladoras.

No Senado, três MPs trancam a pauta: duas tratam do repasse recursos aos Estados, como compensação por perdas com a isenção, nas exportações, do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A terceira determina que todos os aparelhos de televisão devem sair das fábricas com dispositivo eletrônico capaz de bloquear previamente a recepção de programas. A idéia é dar aos pais poder de impedir que seus filhos vejam programas que considerem inadequados para crianças.

Com agências Câmara e Senado

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