11/11/2004 - 22h52

Incra confirma compra da Sete Mil e diz que cumpre meta de assentamentos no PR

MARI TORTATO
da Agência Folha, em Curitiba

Área do segundo maior conflito de terras do Paraná, a fazenda Corumbataí --conhecida por Sete Mil-- foi registrada ontem em nome do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no cartório de imóveis de Ivaiporã, noroeste do Estado.

O instituto pagou R$ 108 milhões pelo imóvel ao antigo proprietário, Flávio Pinto de Almeida, e passa a iniciar o processo de assentamento de 923 famílias.

Na hora em que o Incra promover a subdivisão dos lotes, a maior parte dos 13,8 mil hectares estará comprometida com cerca de 540 famílias que invadiram a área há mais de oito anos. O ex-proprietário e suas filhas herdeiras receberam o valor da terra em TDAs (Títulos da Dívida Agrária), descontáveis nos próximos 15 anos.

A compra da Sete Mil também manda para os arquivos uma ordem de intervenção do Paraná, que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou à Presidência da República, em maio deste ano, por descumprimento de ordem judicial de despejo dos sem-terra.

O superintendente do Incra no Paraná, Celso Lisboa de Lacerda, disse hoje que a finalização da compra da fazenda de Ivaiporã permite ao instituto cumprir a meta de assentar 3.000 famílias no Paraná neste ano.

Ele disse que os avanços nos projetos de assentamentos obtidos no Estado inibem movimentos de pressão do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) contra o governo federal, como o chamado "novembro vermelho".
"Isso [as ações no Paraná], na verdade, acaba desarmando um pouco o MST, por estarmos dando resposta", disse.

Lacerda inclui na meta que afirma estar conseguindo até superar o início do assentamento de 1.250 famílias cadastradas na invasão de 25 mil hectares da fazenda Rio das Cobras, entre Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu, no oeste do Paraná, com titularidade em poder da Araupel. A área concentrou os maiores conflitos agrários do Paraná. Outras 1.100 pessoas foram assentadas em áreas espalhadas do Estado, segundo Lacerda.

O processo de assentamento na fazenda da Araupel foi garantido ao Incra também ontem por uma liminar do juiz federal de Cascavel Eduardo Appio. Ele considerou que a indefinição do valor das benfeitorias não é razão para se atrasar o assentamento definitivo dos invasores. O Ministério Público Federal está questionando a avaliação de peritos da Universidade Federal do Paraná. Eles apresentaram R$ 75 milhões como valor dos bens (na maioria floresta e reflorestamento) sobre a terra.

Em setembro, o Incra foi à Justiça pedir a nulidade do título da área (que no total mede 59,375 hectares) em nome da Araupel. A empresa teria obtido posse de boa-fé no início do século passado, mas as terras seriam da União, segundo um estudo de advogados do instituto.

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