16/11/2004 - 14h50

Pedido de vista adia votação das PPPs no Senado

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

Um pedido de vista do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) adiou para quinta-feira a votação do projeto sobre as PPPs (Parcerias Público Privadas) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

A PPP é apontada pelo governo federal como uma alternativa à falta de recursos públicos para investimentos em obras de infra-estrutura, como a construção de rodovias, portos e ferrovias.

O projeto trata das regras para viabilizar investimentos conjuntos do setor produtivo e dos governos. Entre os pontos mais polêmicos, está a garantia de prioridade no Orçamento aos pagamentos de obras e serviços tocados mediante parcerias --a chamada cláusula de precedência. A medida é defendida pelos fundos de pensão e pelas empreiteiras, potenciais parceiros nas PPPs.

Depois de ACM, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também pediu vista ao projeto.

O presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), convocou para quinta-feira uma reunião extraordinária da comissão. O objetivo é votar o projeto, que depois terá de passar pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e pelo plenário da Casa.

O substitutivo apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) colocou limites para a contratação das PPPs.

O texto propõe um limite de 70% do valor da obra ou contrato para a participação de empresas públicas e sociedades de economia mista --que tenham participação do governo federal-- nas operações de crédito aos parceiros privados.

O limite sobe para 80% quando houver recursos de fundos de pensão de estatais. O substitutivo também limita a 1% o comprometimento das receitas líquidas da União, Estados e municípios nas parcerias. O prazo do contrato não pode ser inferior a cinco anos ou superior a 35 anos.

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