17/11/2004 - 16h27

Para Alckmin, PPPs não são "mar de maravilhas"

TATHIANA BARBAR
da Folha Online

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta quarta-feira que as PPPs (Parcerias Público Privadas) não são um "mar de maravilhas".

Já aprovada pela Assembléia Legislativa paulista, a PPP é apontada pelo governo federal como uma alternativa à falta de recursos públicos para investimentos em obras de infra-estrutura, como a construção de rodovias, portos e ferrovias.

"A PPP não é um mar de maravilhas, que resolve tudo. É um instrumento para somar investimento privado e ampliar a infra-estrutura. É um comprometimento do Tesouro no futuro", disse, durante evento em São Paulo.

O governador comparou ainda as PPPs com as concessões. "O programa de concessões se mantém só com a tarifa, não tem dinheiro público. Ganha a concessão quem paga o governo maior receita. A PPP é um projeto que não se sustenta só com a participação privada."

Alckmin defendeu o limite de 1% para comprometimento das receitas líquidas da União, Estados e municípios nas parcerias. Essa porcentagem está no substitutivo apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Tramitação

Ontem, um pedido de vista do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) adiou para quinta-feira a votação do projeto sobre as PPPs (Parcerias Público Privadas) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

O presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), convocou para quinta-feira uma reunião extraordinária da comissão. O objetivo é votar o projeto, que depois terá de passar pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e pelo plenário da Casa.

O projeto trata das regras para viabilizar investimentos conjuntos do setor produtivo e dos governos. Entre os pontos mais polêmicos, está a garantia de prioridade no Orçamento aos pagamentos de obras e serviços tocados mediante parcerias --a chamada cláusula de precedência. A medida é defendida pelos fundos de pensão e pelas empreiteiras, potenciais parceiros nas PPPs.

Além da limitação de 1%, o substitutivo apresentado por Raupp propõe um limite de 70% do valor da obra ou contrato para a participação de empresas públicas e sociedades de economia mista --que tenham participação do governo federal-- nas operações de crédito aos parceiros privados. O limite sobe para 80% quando houver recursos de fundos de pensão de estatais.

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