18/11/2004 - 17h25

PF prende ex-secretários estaduais por desvio de verbas em RR

TATHIANA BARBAR
da Folha Online
da Agência Folha

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira durante a "Operação Faraó" oito pessoas acusadas de desviar mais de R$ 31,6 milhões das contas bancárias usadas no pagamento da folha de funcionários públicos do Estado de Roraima. Sete prisões aconteceram em Boa Vista (RR) e uma em Manaus (AM).

Foram presos dois ex-secretários da Fazenda de Roraima Jorci Mendes de Almeida e Roberto Leonel Vieira; o ex-secretário do Tesouro de Roraima Jander Gener César Guerreiro; os sócios da empresa NSAP (Norte Serviços de Arrecadação e Pagamentos), Edson Hispagnol, Oscar Maggi, Humberto Pereira da Silva e Wanderlan Oliveira do Nascimento; além do ex-gerente da agência do Banco do Brasil, Francisco Djalma Brasil de Lima.

De acordo com a PF, os sócios da empresa NSAP foram autorizados pelos ex-secretários de Estado da Fazenda e do Tesouro de Roraima a movimentarem as contas correntes responsáveis pelo pagamento dos funcionários públicos do Estado.

A movimentação, segundo a Polícia Federal, acontecia sem qualquer prestação de contas ou fiscalização estatal, sendo a participação do ex-gerente do Banco do Brasil, recentemente demitido por justa causa, indispensável para acobertar os crimes.

Gafanhotos

A empresa NSAP teria possibilitado o desvio de verba pública também por meio de funcionários fantasmas --os chamados "gafanhotos"-- ligados a diversas autoridades do Estado de Roraima.

O caso, já apurado pela Polícia Federal através da "Operação Praga do Egito", culminou com o indiciamento do ex-governador Neudo Campos (PP) e outras autoridades do Estado.

Os responsáveis pelo desvio foram indiciados por peculato, falsidade documental, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária e crime contra a ordem financeira. A pena pode chegar a 45 anos de reclusão.

Os presos serão encaminhados à Cadeia Pública de Boa Vista, onde ficarão à disposição da Justiça Federal.

Investigação

O chamado esquema dos gafanhotos teria consumido R$ 230 milhões do Tesouro de Roraima em quatro anos, segundo as investigações. Ao todo, 30 autoridades do Estado teriam se beneficiado da fraude, que envolvia o uso de cerca de 5.000 laranjas.

Segundo as investigações, entre os suspeitos de envio ilegal de verbas públicas está o governador cassado do Estado, Flamarion Portela (licenciado do PT).

De acordo com o processo que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a fraude consistia na inclusão de nomes de servidores fantasmas na folha salarial. Como o pagamento do funcionalismo era feito por uma empresa privada, o controle era dificultado.

Outro lado

Todos os acusados presos temporariamente pela Operação Faraó da Polícia Federal em Roraima não quiseram se pronunciar. Alguns deles indicaram seus advogados para falar com a reportagem.

Rodolpho Moraes, advogado do ex-secretário estadual do Tesouro Jander Gener César, declarou que vai esperar o depoimento de seu cliente para verificar se há necessidade de entrar com um habeas corpus e qual linha de defesa será adotar.

Ele afirma que César é réu primário, não tem antecedentes criminais e tem emprego e residência, o que não justificaria prisão.

Daniel dos Anjos, representante do ex-secretário de Fazenda Jorci Mendes, seguiu a mesma argumentação que Moraes. Ele acrescentou apenas que vai irá sustentar que seu cliente é amparado pela lei 10.628, que estende o foro privilegiado para alguns ex-ocupantes de cargos públicos, e não pode ser julgado pela Justiça de primeira instância.

O advogado do ex-secretário de Fazenda Roberto Leonel, Rimatla Queiroz, não quis dar declarações. O empresário Oscar Maggi não quis se pronunciar e não indicou advogado.

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