25/11/2004 - 11h30

Câmara pode votar hoje MP que blinda Meirelles

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

A Câmara retoma nesta quinta-feira a votação de 18 medidas provisórias que ainda trancam a pauta da Casa. Desde a última terça-feira o plenário já conseguiu votar 7 MPs, quase todas com prazo de validade a vencer neste fim de semana.

Na pauta de hoje está a MP que dá status de ministro ao presidente do Banco Central. Essa é uma das MPs mais polêmicas editadas pelo governo Lula, que já admite modificações na matéria para que os trabalhos na Câmara continuem sem obstruções.

Além de elevar o status do presidente do BC e, dessa forma, lhe garantir foro privilegiado e garantia de julgamento somente no STF (Supremo Tribunal Federal), a MP também permite o porte de arma aos funcionários que exerçam a atribuição de segurança institucional do BC, especialmente quanto à proteção de valores e de autoridades.

A MP do Banco Central é relatada pelo deputado Ricardo Fiúza (PP-PE). O parlamentar informou que em seu parecer pretendia tirar o status de ministro para o presidente do BC, mas manter o foro privilegiado para julgamento, não só do presidente, mas ampliar este foro para toda a diretoria do Banco Central.

Na sessão de ontem foi aprovada a MP que institui um redutor de R$ 100 na parcela do salário que incide o Imposto de Renda Pessoa Física. O dispositivo começou a vigorar no dia 2 de agosto. Essa foi a MP mais importante votada nesta semana.

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