26/11/2004 - 11h40

Sem acordo, MP que eleva status do presidente do BC entra em votação

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

Sem acordo para a sua retirada da pauta, a medida provisória que dá status de ministro ao presidente do Banco Central é o segundo item a ser votado pelo Plenário da Câmara na próxima terça-feira.

Durante todo o dia de ontem o líder do governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP), tentou um acordo sobre a votação da MP, que pode voltar a trancar os trabalhos da Câmara, já que o governo não quer a sua rejeição e a oposição se recusa a aprová-la.

O relator da MP, que concede status de ministro ao presidente do BC, é o deputado Ricardo Fiúza (PP-PE). Segundo ele, a MP deve ser aprovada com tranqüilidade na terça-feira.

Fiúza afirma que a MP é urgente e constitucional, ao contrário do que argumenta a oposição e do que afirma o procurador geral da República, Cláudio Fonteles, em seu parecer sobre a matéria.

De acordo com Fiúza, para o desempenho do cargo de presidente do Banco Central é necessária toda a segurança possível, até mesmo como forma de manter a estabilidade econômica do país.

Enquanto a oposição acusa o governo de tentar "blindar" Henrique Meirelles, que foi alvo de denúncias, o relator afirma que justamente estas denúncias provam que é necessário proteger a figura do presidente do BC.

"O presidente do Banco Central, em função dessas boatarias que surgiram, infundadas, poderia ser processado em um tribunal de primeira instância, por um juiz que muitas vezes é um jovem. Isso aumentaria o Risco Brasil, com grave prejuízo com a dívida externa, e com a falta de captação de recursos", disse o relator.

Os partidos de oposição ainda exigem a retirada da medida provisória do Congresso. A sugestão dos partidos oposicionistas é de que o governo transforme o texto da medida provisória em uma emenda constitucional.

Segundo o líder do PSDB, Custódio Mattos (MG), o problema não é quanto ao mérito da matéria, mas sim quanto à utilização de MP para fazer este processo de elevação do status do presidente do BC.

Os ministros têm atualmente a prerrogativa constitucional de foro privilegiado, ou seja, em caso de infrações penais comuns, só podem ser julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Antes de iniciar o processo contra um ministro, no entanto, o presidente do STF precisa de autorização de 2/3 dos integrantes da Câmara, o que representa 342 parlamentares deputados.

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