26/11/2004 - 20h33

Justiça proíbe recolhimento de diamantes em reserva indígena em RO

KÁTIA BRASIL
JOSÉ EDUARDO RONDON
da Agência Folha, em Nova Canaã (RO) e SP

A Justiça Federal proibiu a Caixa Econômica Federal de prosseguir com a coleta de diamantes da reserva indígena Roosevelt, em Rondônia, que estava sendo realizada após medida provisória editada pelo governo no último dia 23.

Pela MP 225/2004, o governo federal havia autorizado a CEF a coletar os diamantes brutos extraídos pelos índios cintas-largas no garimpo da reserva. As pedras coletadas seriam avaliadas por técnicos e vendidas em leilões públicos, com o dinheiro arrecadado sendo repassado aos índios como pessoas físicas.

O juiz federal Mark Yshida Brandão, da 2ª Vara Federal de Rondônia, determinou anteontem que "seja imediatamente interrompida a arrecadação de diamantes pela Caixa Econômica Federal" até o julgamento final de ação proposta pela Procuradoria da República. A coleta já havia começado na comunidade de Nova Canaã, a 700 km de Porto Velho.

O magistrado ordenou que a Polícia Federal não dê suporte à arrecadação de diamantes, fixando multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da determinação.

Para o juiz, ao conceder legalidade aos diamantes extraídos da reserva indígena, "a medida provisória extrapola a competência legislativa do Congresso Nacional" e "procura dar um manto de legalidade a produtos originários de atividades ilícitas".

O gerente da CEF responsável pela coleta de diamantes em Nova Canaã, Pedro da Costa, declarou que a decisão da Justiça Federal "interrompe o trabalho em um momento em que nós [funcionários da CEF] começávamos a ganhar a confiança dos cintas-largas".

Na terça-feira, um cacique cinta-larga foi o primeiro indígena a entregar diamantes retirados do garimpo da reserva Roosevelt aos funcionários da CEF.

A "agência" foi montada dentro de contêineres de 25 m2, armados em um campo de futebol. O contato dos índios com a CEF estava sendo intermediado pela Funai (Fundação Nacional do Índio).

Após tomar conhecimento da decisão da Justiça, os cinco funcionários da CEF que estavam na "agência" em Nova Canaã (a 3 km do limite da reserva Roosevelt) deixaram o local. Costa disse esperar que o governo federal recorra da decisão do magistrado de Rondônia.

O ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) disse ontem que o governo vai defender a medida provisória. "A Advocacia Geral da União vai contestar essa liminar [da Justiça Federal de Rondônia]. A situação no Roosevelt precisa sempre ser olhada com muita atenção. Acho que a medida provisória é adequada para dar solução naqueles problemas."

Ontem, mais dois caciques foram à "agência", mas só um entregou diamantes. Uma das pedras tinha cinco quilates, a maior coletada durante o trabalho.

A ação de arrecadação dos diamantes faz parte da Operação Roosevelt, da PF, que visa também paralisar o garimpo ilegal e o contrabando de diamantes. Durante a operação, 60 policiais, sendo agentes da PF, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar de Rondônia estavam na região de Nova Canaã.

Colaborou HUDSON CORRÊA, da Agência Folha, em Dourados (MS)

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