30/11/2004 - 18h36

Justiça acolhe denúncias e nega pedido de prisão de Maluf

CAIO JUNQUEIRA
da Folha Online

A Justiça Federal de São Paulo negou nesta terça-feira o pedido de prisão preventiva do ex-prefeito Paulo Maluf, 73, mas acolheu a denúncia na íntegra contra ele pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas.

A denúncia elaborada pelo procurador Pedro Barbosa Pereira Neto e aceita pela juíza da 2ª Vara Criminal Federal, em São Paulo, Silvia Rocha, também abrange os filhos Flávio e Lígia, a nora Jaqueline e o genro Maurílio Curi. O processo corre em sigilo de Justiça.

Apesar de negar a prisão, a Justiça proibiu todos os denunciados de deixarem o país. Maluf já enfrentava processo por evasão de divisas, como autor. Na nova ação, ele aparece como co-autor do crime.

O procurador elogiou a Justiça por ter recebido a denúncia e disse que deve recorrer da decisão que negou a prisão preventiva de Maluf.

"A gente vai avaliar isso. Devo submeter a questão ao TRF (Tribunal Regional Federal). Estou convencido da necessidade de prisão, pela movimentação de recursos financeiros e pela magnitude da lesão causada ao sistema financeiro nacional", afirmou.

O ex-prefeito enfrenta duas frentes de investigação, uma na esfera criminal e outra na cível. Na penal, Maluf, os filhos e o genro foram indiciados pela Polícia Federal sob a acusação de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, sonegação fiscal e peculato (apropriação de bens por servidor público em razão do cargo).

Na área cível, a ação contra Maluf e outros 36 acusados é por improbidade administrativa (má gestão pública). A Promotoria pede a devolução dos US$ 446 milhões aos cofres públicos e o pagamento de uma multa equivalente a três vezes o valor.

Os crimes estão relacionados à investigação sobre o envio não declarado de milhões de dólares para contas bancárias em paraísos fiscais, como Suíça, Luxemburgo, França e Jersey --no canal da Mancha.

Caso seja condenado pela Justiça, Maluf pode ser beneficiado pela sua idade --73 anos. Uma norma do Código Penal brasileiro sobre a prescrição do crime (fim da possibilidade de punição) beneficia quem tem mais de 70 anos com prazos menores para prescrição de penas condenatórias.

Justiça

Na semana passada, Maluf sofreu duas derrotas na Justiça. O STF (Supremo Tribunal Federal) negou liminar que pedia a anulação da decisão da juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Renata Coelho Okida, que tornou indisponíveis os bens da família Maluf. Os advogados de Maluf também pediam foro privilegiado no julgamento dessa ação.

No mesmo dia, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou liminar, mantendo a decisão da mesma juíza sobre a indisponibilidade dos bens e investimentos da família do ex-prefeito. O desembargador Oliveira Santos indeferiu o efeito suspensivo até o julgamento do recurso.

Investigações

As investigações contra o ex-prefeito começaram em junho de 2001, quando a Promotoria teria descoberto indícios da existência de ao menos US$ 200 milhões em contas bancárias de Maluf e de seus familiares em Jersey, um paraíso fiscal no canal da Mancha.

Os promotores Silvio Marques e Sérgio Turra sustentam que Maluf teria desviado recursos da construção da avenida Água Espraiada --atual jornalista Roberto Marinho-- e do túnel Ayrton Senna, durante sua gestão na Prefeitura de SP (1993-1996). O esquema teria continuado na gestão Celso Pitta (1997-2000).

Silvio Marques disse que Maluf recebia de 20% a 30% do valor de cada obra. As duas custaram, segundo promotores, US$ 1,2 bilhão.

Segundo o promotor, a maioria do dinheiro passava pelos Estados Unidos via Banestado e seguia até a Suíça. A Promotoria afirma ter recebido documentos de Jersey, Estados Unidos e Suíça, que estão sob sigilo.

Outro lado

O assessor do ex-prefeito Paulo Maluf (PP), Adilson Laranjeira, divulgou na última sexta --data do pedido de prisão preventiva-- uma nota na qual o ex-prefeito se diz "inocente". Segundo a nota, Maluf "não tem nada a esconder e não pretende sair de São Paulo".

Sobre o suposto desvio de recursos da prefeitura, Maluf diz que sua passagem pelo cargo foi aprovada "com louvor" pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) e que as acusações são infundadas.

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