06/12/2004 - 09h25

Projeto de restaurante popular privilegia PT

JULIA DUAILIBI
EDUARDO SCOLESE
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Uma das principais vitrines sociais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os restaurantes populares, estão até agora, beneficiando basicamente prefeituras que são do PT. Além disso, assim como outros programas federais, o Rede Solidária de Restaurantes Populares tem uma execução orçamentária lenta: os pagamentos chegam a apenas 20% da dotação total prevista para 2004 --cerca de R$ 4 milhões.

Das 18 cidades que tiveram verbas da União comprometidas no Orçamento deste ano para a criação dos restaurantes populares, 13 são do PT.

Outras quatro são de legendas da base aliada. Há apenas um município de oposição, no caso, uma cidade do PFL, para a qual há verbas previstas.

Dados do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos do governo federal), atualizados até quinta-feira, mostram que foram empenhados R$ 10.174.982,07, praticamente metade da verba autorizada para o programa (R$ 21 milhões). Foram pagos apenas R$ 4.536.707,36, ou seja, 21,2% da dotação total autorizada. Apesar da execução baixa, o governo prevê gastar R$ 42 milhões em 2005.

Do total de verbas empenhadas, 42% são para prefeituras petistas e 55% para as de partidos aliados.

Duas das prefeituras mais beneficiadas, Boa Vista (RR) e Sobral (CE), são do PPS, partido do ministro Ciro Gomes (Integração Nacional). Englobam 45% da verba empenhada com o programa.

Sobral, administrada pelo irmão de Ciro, Cid Gomes, teve R$ 1,37 milhão empenhados. Boa Vista, de Tereza Jucá e do senador Romero Jucá (PMDB), já recebeu os seus R$ 3,23 milhões --mais de 70% de tudo o que já foi pago.

Para o deputado distrital Augusto Carvalho (PPS), cujo gabinete foi responsável pelo levantamento, o governo gasta de forma "incompetente" e "concentrada".

"O governo fez toda essa pirotecnia em torno dos restaurantes, assim como no caso do Primeiro Emprego, e, quando vemos a execução, percebemos, lamentavelmente, que não consegue gastar os recursos", disse Carvalho.

O dinheiro para os restaurantes vem do Ministério do Desenvolvimento Social. É enviado por meio de convênio com as prefeituras. Na maior parte dos casos, o dinheiro é usado para reforma de instalações e compra de equipamentos. Os restaurantes devem servir refeições por R$ 1 --parte é subsidiada pelas prefeituras.

Segundo o secretário de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, José Giacomo Baccarin, foram enviadas correspondências aos prefeitos dos 224 municípios com mais de 100 mil habitantes, bem como a todos os Estados.

"Todos aqueles que manifestaram interesse e desenvolveram projetos técnicos foram atendidos, não sendo considerada a filiação partidária", afirmou.

Único prefeito de partido de oposição a receber recursos para o restaurante, Jorge Maluly Neto (PFL), de Araçatuba (interior de SP), disse que não havia como o seu convênio não ser aprovado pelo governo. "Já tínhamos tudo pronto, o galpão, a estrutura. O nosso convênio com o governo é para a compra de panelas, geladeiras e o mobiliário".

No projeto que o governo enviou ao Congresso, relativo ao Orçamento de 2004, o valor do programa era de R$ 6,1 milhões, para instalar 40 restaurantes, credenciar 460 estabelecimentos e capacitar 825 profissionais. Em julho, houve uma suplementação orçamentária de R$ 15 milhões.

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