11/12/2004 - 09h15

Caso Maluf teve sentença não assinada

LILIAN CHRISTOFOLETTI
da Folha de S.Paulo

Para tentar impedir a quebra do sigilo bancário na Suíça, Lígia, filha de Paulo Maluf (PP), e o marido dela, Maurílio Curi, enviaram para um banco em Genebra cópia de uma sentença judicial de 2001 favorável ao ex-prefeito. A reprodução encaminhada não contém a assinatura da juíza nem o carimbo oficial da Justiça.

O documento retornou ao Brasil no início deste ano, após a Suíça solicitar aos bancos daquele país cópias dos papéis relacionados à família do ex-prefeito, e hoje faz parte do processo movido contra os Maluf por suposta evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

A decisão original de 2001 (com assinatura e carimbo) está no processo penal aberto contra Maluf e outros acusados de supostas ilegalidades no pagamento de precatórios (dívidas judiciais).

Na sentença, de 31 de outubro de 2001, a juíza afastada Adriana Pileggi de Soveral decretou o fim da punibilidade de Maluf e o excluiu do processo. A lei brasileira reduz pela metade o prazo da prescrição para quem tem mais de 70 anos (Maluf tem 73).

Segundo indicam os documentos, Maurílio Curi teve acesso privilegiado à decisão e remeteu uma cópia ao advogado Alfred Fasler --que é o procurador dele e de Lígia na fundação Abutera, com conta bancária na Suíça.

Na carta, Curi escreveu: "Amigo alemão. Como você pode ver ganhamos tudo na Justiça do Brasil. Se fez [sic] justiça como esperado por aqui. Daqui para frente não teremos nenhum problema com referência a processos cíveis ou criminais. Veja em anexo o que aconteceu no dias 31/10 e 01/ 11".

31 de outubro é a data da decisão da juíza Soveral. No dia 1º de novembro, Curi anexou duas cópias de jornais que divulgaram a sentença.
Além da Abutera Foundation, Lígia foi citada pela Justiça suíça como a beneficiária das fundações Alyka (sucessora da Línea-Li) e da empresa Lindsay Limited.

No total, o Ministério Público acusa os Maluf de terem movimentado US$ 446 milhões na Suíça. O dinheiro, segundo o órgão, tem origem no desvio de verba pública no período em que Maluf foi prefeito de São Paulo (1993-1996). Maluf nega as acusações e diz ser vítima de perseguição.

Em 2003, a Justiça Federal afastou a juíza Soveral do caso Maluf. Na Operação Anaconda, que investiga venda de sentenças, foram encontradas decisões dela em branco. Neste ano, foi afastada por uso irregular de placas frias.

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