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União terá de pagar R$ 100 mil a filhos de militar
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GRACILIANO ROCHA
da Agência Folha, em Porto Alegre
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre, fixou em R$ 100 mil o valor de indenização por dano moral a ser paga pela União a cada um dos cinco filhos de um militar, já morto, que foi expulso do Exército depois da Intentona Comunista, em 1935.
O segundo-tenente Vital Carmanin Necchi foi banido das Forças Armadas após o fracasso do levante comandado pelo líder comunista Luís Carlos Prestes (1898-1990) contra o presidente Getúlio Vargas.
Os laços de Necchi com Prestes e o comunismo remontam a 1924, quando prendeu superiores na sublevação dos tenentes que culminou com a tomada do quartel de Santo Ângelo (RS).
O desligamento do Exército só viria 11 anos depois, com os expurgos de Getúlio Vargas aos comunistas do Exército após a derrota da Intentona.
Decreto número 750, assinado por Getúlio em 1936, determinou a perda da patente e a "morte civil" de Necchi, estabelecendo que sua mulher passasse a receber pensão por viuvez.
A base da ação movida pelos cinco filhos do tenente sustenta que, nos 44 anos entre a "morte" por decreto e a de fato, em 1980, Necchi não conseguiu praticar atos da vida civil e viveu sob regime de clandestinidade imposto pelo Estado.
"Ele viveu como um morto-vivo todos esses anos, sem ser reintegrado ao Exército nem conseguir trabalho porque era dado como morto", diz a advogada Mariangela Guaspari.
Segundo ela e a outra advogada da família, Karen Muliterno, casos de "morte civil" são raros no direito brasileiro. A chamada "morte civil" consiste na perda de todos seus registros, com o punido passando a viver como se já houvesse morrido.
A elevação da indenização por danos morais, determinada pelo TRF em 20 de outubro, foi obtida a partir do julgamento de recursos apresentados pela União e pela família, que obteve vitória na primeira instância, quando foi fixado o valor da indenização em R$ 30 mil para cada um dos cinco filhos.
O sexto filho morreu durante o curso da ação, que começou a tramitar em 2006. A mulher de Necchi morreu nos anos 1990.
Anistia
Em outubro do ano passado, a juíza Paula Beck Bohn, da 2ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, decidiu que Necchi se enquadrava nas condições de anistia política da Constituição de 1988 e determinou a promoção post mortem ao posto de coronel, graduação que teria alcançado se tivesse permanecido em serviço até sua reforma.
Com isso, o valor da pensão recebida por suas quatro filhas passou a ser o soldo de um general-de-brigada --militares reformados recebem o soldo do posto imediatamente superior ao do que ocupavam na ativa.
União
A União ainda pode recorrer da decisão. Nas duas contestações apresentadas à ação até agora, a União alegou que o direito à indenização invocado pela família já prescreveu e que, por ter se tratar de uma expulsão do Exército dos anos 1930, Necchi não se enquadra nas condições de anistia previstas pela Constituição de 1988.
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Nos episódios do RJ -SP - MG _SC -E RS eu não vi ele nem fazer um pronunciamento. Agora ele ligo até para o Barak? Não estou entendendo. Agum petista pode me explicar? Um terço de nossa população passa fome ou é mal nutrido. 290 crianças morrem por dia em decorrência das doenças da fome. E lele vai ajudar o Thaiti ? Os maiores e mais poderosos paises do mundo onde não existe nem a metade da fome que existe aqui não foram tão generosos. Isso mostra pq ele é tão querido mundo afora. Tira do povo Brasileiro para ajudar os outros. É muito importante ajudar o próximo. Mas sem propaganda. Ajudar dentro de suas condições. SE eu tenho dois eu divido se tenho um fica na minha familia. E ai cobramos os que tem dois ou mais para dividir e que não querem. O que o Brasil anunciou de doação é 3 vezes mais que o país que doou mais. E são paises ricos. Perai né. Propaganda tem limites!
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Ajuda ao Haiti:
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, prometeu "apoio total" ao país mas não falou de valores.
A ONU autorizou uma verba de US$ 10 milhões de seu fundo de emergências.
A Comissão Europeia desbloqueou uma primeira ajuda de US$ 4,3 milhões
O primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, prometeu o envio de ajuda humanitária, com equipamento de emergência e contribuição financeira ainda não definida.
A Espanha anunciou ajuda de US$ 4,3 milhões
A Alemanha ofereceu US$ 2,18 milhões
Bélgica, Suécia e Luxemburgo ofereceram equipamentos de purificação de água, tendas, ajuda médica e de resgate de sobreviventes.
A Conferência Episcopal Italiana (CEI) também anunciou 2 milhões de euros,
O governo italiano anunciou 1 milhão de euros
México anunciou o envio de um grupo de médicos
Venezuela enviou um avião da Força Aérea Bolivariana (FAB) com remédios, alimentos, água e ferramentas. E O PAÍS MAIS RICO DO MUNDO?
O Brasil anunciou ajuda de US$ 15 milhões, além de 28 toneladas de alimentos. Além disso, o presidente Lula , em conversa por telefone com o presidente dos EUA, propôs uma reunião do grupo de países empenhados em ajudar na reconstrução do Haiti. Propus ao Obama que o Brasil está disposto a participar, junto com os EUA e a ONU, na coordenação de uma reunião dos países doadores, para que a gente possa agilizar logo o que seja necessário de recursos para recuperar o Haiti.
LULA: RECUPERA O BRASIL PRIMEIRO!
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