12/12/2004 - 18h07

Justiça cassa liminar que suspendeu convenção do PMDB

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal cassou a liminar que suspendeu durante o dia de hoje os efeitos da convenção nacional do PMDB, que decide a permanência ou o afastamento do partido da base governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agora, o resultado da convenção terá efeito legal. O encontro já terminou e os votos serão contados. Em votação simbólica, foi aprovada uma moção que determina o afastamento do partido das pessoas que participam do governo Lula.

A liminar havia sido concedida pelo desembargador Asdrúbal Nascimento, que acatou o recurso do senador Ney Suassuna (PMDB-PB).

A ordem para suspender a reunião chegou antes da abertura do evento. Mesmo com o fato de a ação invalidar quaisquer votações feitas neste domingo, o secretário geral do PMDB, deputado Saraiva Felipe (MG), abriu a convenção por volta das 9h30.

À tarde, o presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), pediu ao desembargador que reconsiderasse a decisão. Caso isso não acontecesse, o resultado da convenção de hoje valeria apenas como uma consulta informal às bases sobre os rumos que o PMDB deve tomar.

Temer disse ao desembargador que a decisão judicial foi tomada com base nas decisões da última reunião da Executiva do partido e que a convenção de hoje foi convocada no dia 10 de novembro.

O presidente do PMDB disse ainda que, se a convenção não for legalizada, o resultado do encontro informal será levado para a Executiva do partido na forma de um indicativo do que o PMDB quer.

O deputado também descartou a idéia da convocação de uma nova reunião da Executiva para decidir o afastamento dos dois ministros do PMDB --Eunício Oliveira (Comunicações) e Amir Lando (Previdência Social)-- do quadro partidário.

Discussão

Apesar da liminar e da discussão ser considerada informal, a convenção discute três questões neste domingo: a entrega dos cargos, a candidatura própria à Presidência em 2006 e o fechamento de questão nas decisões da executiva. Se este último ponto for aprovado, os integrantes do partido serão obrigados a votar de acordo com a decisão da Executiva, independente de suas posições pessoais, sob pena de punição.

O quarto item que seria discutido, a mudança do nome da legenda de PMDB para MDB, foi derrubado em comum acordo pelos diretórios regionais.

Dos 27 diretórios regionais do país --26 Estados mais Distrito Federal--, apenas cinco não mandaram representantes, os comandados por governistas: Alagoas (Renan Calheiros), Paraíba (Ney Suassuna), Mato Grosso (Carlos Bezerra), Rondônia (Amir Lando) e Rio Grande do Norte (Henrique Eduardo Alves).

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