21/12/2004 - 09h19

Governo vai criar "arquivo da intolerância"

EDUARDO SCOLESE
IURI DANTAS
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a Secretaria Especial dos Direitos Humanos a organizar em Brasília a sede do chamado "arquivo da intolerância", a partir do ano que vem.

A idéia é criar uma espécie de banco de dados com documentos que relatem mortes, desaparecimentos e torturas no país e que possam ser acessados pela população. A medida atenderia a entidades de direitos humanos céticas em relação à forma como o governo federal vem discutindo a abertura de arquivos oficiais.

A sede do banco de dados não contará apenas com papéis produzidos durante a ditadura militar (1964-1985). A novidade, segundo o ministro Nilmário, serão os chamados "arquivos orais", com depoimentos de pessoas submetidas a tortura no país.

O formato definitivo do projeto será elaborado por um grupo de trabalho interministerial a ser criado com a publicação de uma portaria no "Diário Oficial" da União, prevista para janeiro. O projeto vem sendo tratado com o título provisório de Arquivo Nacional dos Direitos Humanos.

Lei da Anistia

Sabe-se que o banco de dados será inaugurado em 29 de agosto do próximo ano, data na qual é comemorado o aniversário da edição da Lei da Anistia, de 1979. "Será um arquivo definitivo, com acesso para a população. Hoje, existe no governo uma política nacional de acesso aos arquivos", disse Nilmário à Folha.

Nilmário afirma estar em busca de parcerias para viabilizar o projeto, principalmente com universidades. É preciso, antes de tudo, encontrar uma sede para receber a papelada. No local, pretende-se reunir todas as publicações existentes no país sobre o tema.

Nilmário vem pressionando nos bastidores para que o governo federal tome medidas concretas sobre a tortura e os desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar. Outro projeto do ministro é publicar um livro com os nomes de todos que receberam indenização da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. Argentina e Chile já tomaram medidas semelhantes.

Medida provisória

No último dia 9, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória criando uma comissão de sete ministros para administrar o tema. Em sua primeira reunião na semana passada, a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas requisitou os arquivos sobre a ditadura militar às Forças Armadas, à Polícia Federal e à Abin (Agência Brasileira de Inteligência). A comissão tentará mais uma vez verificar a existência de documentos inéditos nos centros de inteligência das Forças Armadas. Não há, porém, nenhuma garantia de que as Forças Armadas apresentarão documentos, como reivindicam os familiares de vítimas do regime militar e entidades de defesa dos direitos humanos.

Antes da medida provisória, o governo cogitou deixar os documentos sobre a ditadura militar centralizados no Arquivo Nacional dos Direitos Humanos, em Brasília. A idéia naufragou, e os papéis serão encaminhados para o Arquivo Nacional no Rio de Janeiro, subordinado à Casa Civil.

Especial

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