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22/12/2004
-
20h05
da Folha Online
A Câmara dos Deputados votou hoje as emendas do Senado aos programas Prouni (Programa Universidade para Todos) e do biodiesel. As duas matérias vão agora para sanção presidencial.
Em relação ao Prouni, a Câmara rejeitou a emenda que retirava do texto a exigência de as instituições participantes comprovarem a quitação de tributos federais sob pena de desvinculação do programa.
O Prouni tem como objetivo custear o ensino superior de estudantes pobres. As instituições que aderirem ao programa ficam isentas de vários tributos federais --a União vai deixar de arrecadar R$ 196 milhões ao ano. Em troca, teriam que destinar 10% de suas vagas --considerando o número de alunos regularmente pagantes e devidamente matriculados-- para alunos pobres em 2005 e 8,5% a partir de 2006.
Cabe ao Ministério da Educação definir na regulamentação quem será considerado aluno regularmente pagante a partir de 2006. Para o próximo ano, valem os termos de adesão já assinados entre as instituições e o MEC.
Com a aprovação do texto, serão 112.416 bolsas destinadas no próximo ano a alunos com renda per capita de até três salários mínimos, que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas ou com bolsas integrais em particulares, além de atender a portadores de deficiência e professores do ensino básico.
Biodiesel
A Casa também aprovou hoje quatro das seis emendas do Senado em relação ao biodiesel.
Uma das emendas suprime o artigo que autorizava a criação do Comitê de Gestão do Biodiesel (CGB) no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O comitê teria a função de monitorar e promover a participação do biodiesel na matriz energética nacional.
Em outra modificação, o Senado retira referência introduzida pela Câmara à fiscalização, por parte da ANP (Agência Nacional do Petróleo), da importação, exportação e armazenamento de álcool etílico combustível.
Os senadores mantêm a redação original da Lei 9847/99, que trata do tema, e se refere somente à comercialização, distribuição, revenda e controle de qualidade desse combustível.
No dispositivo que determina ao BNDES a criação de linha de crédito para o financiamento da produção de biodiesel, os deputados acataram emenda do Senado que retira o privilégio para a rota etílica nessa linha de financiamento. A quarta emenda aprovada trata de redação.
Rejeição
O acordo que viabilizou a votação rejeitou duas emendas. A primeira delas retirava do texto da Câmara a obrigatoriedade de adição de percentual de 2% de biodiesel no óleo diesel após três anos da publicação da futura lei e de 5% depois de oito anos. Os senadores remetiam ao CNPE a atribuição de estabelecer as condições e o percentual de adição de biodiesel.
A outra emenda especificava, na definição de biodiesel, que ele substituiria o óleo diesel de origem fóssil e não os combustíveis de origem fóssil.
Com informações da Agência Câmara
Especial
Leia o que já foi publicado sobre o Prouni
Leia o que já foi publicado sobre o biodiesel
Câmara aprova MPs do Prouni e do Biodiesel
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A Câmara dos Deputados votou hoje as emendas do Senado aos programas Prouni (Programa Universidade para Todos) e do biodiesel. As duas matérias vão agora para sanção presidencial.
Em relação ao Prouni, a Câmara rejeitou a emenda que retirava do texto a exigência de as instituições participantes comprovarem a quitação de tributos federais sob pena de desvinculação do programa.
O Prouni tem como objetivo custear o ensino superior de estudantes pobres. As instituições que aderirem ao programa ficam isentas de vários tributos federais --a União vai deixar de arrecadar R$ 196 milhões ao ano. Em troca, teriam que destinar 10% de suas vagas --considerando o número de alunos regularmente pagantes e devidamente matriculados-- para alunos pobres em 2005 e 8,5% a partir de 2006.
Cabe ao Ministério da Educação definir na regulamentação quem será considerado aluno regularmente pagante a partir de 2006. Para o próximo ano, valem os termos de adesão já assinados entre as instituições e o MEC.
Com a aprovação do texto, serão 112.416 bolsas destinadas no próximo ano a alunos com renda per capita de até três salários mínimos, que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas ou com bolsas integrais em particulares, além de atender a portadores de deficiência e professores do ensino básico.
Biodiesel
A Casa também aprovou hoje quatro das seis emendas do Senado em relação ao biodiesel.
Uma das emendas suprime o artigo que autorizava a criação do Comitê de Gestão do Biodiesel (CGB) no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O comitê teria a função de monitorar e promover a participação do biodiesel na matriz energética nacional.
Em outra modificação, o Senado retira referência introduzida pela Câmara à fiscalização, por parte da ANP (Agência Nacional do Petróleo), da importação, exportação e armazenamento de álcool etílico combustível.
Os senadores mantêm a redação original da Lei 9847/99, que trata do tema, e se refere somente à comercialização, distribuição, revenda e controle de qualidade desse combustível.
No dispositivo que determina ao BNDES a criação de linha de crédito para o financiamento da produção de biodiesel, os deputados acataram emenda do Senado que retira o privilégio para a rota etílica nessa linha de financiamento. A quarta emenda aprovada trata de redação.
Rejeição
O acordo que viabilizou a votação rejeitou duas emendas. A primeira delas retirava do texto da Câmara a obrigatoriedade de adição de percentual de 2% de biodiesel no óleo diesel após três anos da publicação da futura lei e de 5% depois de oito anos. Os senadores remetiam ao CNPE a atribuição de estabelecer as condições e o percentual de adição de biodiesel.
A outra emenda especificava, na definição de biodiesel, que ele substituiria o óleo diesel de origem fóssil e não os combustíveis de origem fóssil.
Com informações da Agência Câmara
Especial
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